Procuradoria recomenda a prisão do deputado federal Valdemar Costa Neto

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Em documento encaminhado nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot confirma a impossibilidade de novos recursos do réu no mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou nesta quarta-feira a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante o julgamento do mensalão.

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Procurador-geral pede prisão de condenado no processo do mensalão

Condenados no mensalão recorrem ao STF para evitar prisão imediata

Agência Brasil
Costa Neto foi condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Mesmo sem ter direito a novos recursos, Neto ingressou com embargos infringentes (ação que dá direito a um novo julgamento aos réus que obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição) questionando os dois crimes. Como ele ingressou com o recurso antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre a sua validade, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não pôde determinar o encerramento do processo e a consequente execução de prisão do parlamentar.

Nesta terça-feira, parecer do procurador-geral Rodrigo Janot recomendou que o STF desconsiderasse a admissibilidade dos embargos infringentes impetrados por Neto. Para a PGR, deve ser julgada apenas a questão relacionada à perda de mandato, também questionada pelo parlamentar por meio de embargos infringentes.

“Fixadas essas premissas, há que se ver que, no caso concreto, as condenações impostas ao réu Valdemar Costa Neto não podem mais ser modificadas, na medida em que, como destacado anteriormente, ele foi condenado de forma unânime quanto ao delito de corrupção passiva e, no que pertine à lavagem de dinheiro, com apenas um voto de divergência”, afirmou a PGR no parecer de terça-feira.

Até o momento, o Supremo já expediu 12 mandados de prisão de condenados do mensalão. Onze estão cumprindo pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A expectativa é que os outros sete mandados de prisão pendentes sejam expedidos de uma única vez. Entre os mandados de prisão pendentes estão o de Valdemar Costa Neto e do delator do mensalão, o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson.

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