Pedido de Dirceu para trabalhar em hotel pode não ser aceito, indica Mello

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Ministro do STF diz que há confusão entre regime aberto e semiaberto e afirma que Genoino exerceu um 'direito' ao renunciar ao mandado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello antecipou que a resposta ao pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que aguarda uma autorização da Justiça para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, pode não ser favorável.

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Segundo Mello, há, hoje, uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão. “No regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar à noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear”, explicou.

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Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal. Marco Aurélio Mello ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada. Ele lembrou que o caso não está retratado no processo e destacou: “como cidadão, eu não vejo com bons olhos”.

Para o ministro do STF, Dirceu deve explicações à sociedade. “Todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente”, completou. Em relação à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: “Os atos são praticados de forma homeopática".

Genoino

Sobre a renúncia de José Genoino (PT-SP), que deixou o mandado de deputado federal para evitar ser cassado, Mello disse que é direito. "A renúncia é um ato espontâneo e voluntário", avaliou o ministro. "É o exercício de um direito e uma escolha política", complementou o ministro.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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