Procurador-geral pede prisão de condenado no processo do mensalão

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Janot recomendou a execução da pena do ex-advogado de Valério e a perda automática dos mandatos de João Paulo Cunha e de Valdemar Costa Neto

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão imediata de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. O procurador também manifestou-se a favor da manutenção da pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão e negou recurso ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

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Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, Tolentino deve ter a pena executada por não caberem recursos contra a condenação, sendo que ele não tem direito aos embargos de infringentes porque não obteve quatro votos pela absolvição.

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Janot também se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha na acusação de lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério. Cunha não terá a prisão determinada imediatamente porque ainda tem direito a novos recursos, que serão julgados no ano que vem. “Não por outra razão o relator da ação penal [Joaquim Barbosa] salientou que, ainda que o próprio João Paulo Cunha tivesse, pessoalmente, comparecido à agência do Banco Rural para o saque, teria cometido lavagem de dinheiro”, disse Janot.

Sobre a perda de mandato em razão da condenação, Janot defende que cassação de Cunha seja feita de forma imediata, após o fim do processo, conforme decisão do plenário do STF. “ É efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal a imposição da perda, automática, do mandato parlamentar, que não pode depender de deliberação da respectiva Casa Legislativa”, disse o procurador.

Também sobre Costa Neto, Janot não pediu a prisão imediata do deputado. No parecer, o procurador diz que as condenações do deputado não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição. Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar.

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