Parecer de procurador indica que presos no mensalão podem ter benefícios negados

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Ao analisar pedido de Jacinto Lamas para estudar fora, Rodrigo Janot diz que só tem direito ao benefício de saída temporária quem cumprir 1/6 da pena

O procurador-geral Rodrigo Janot deu parecer contrário ao pedido de saída temporária do ex-tesoureiro do extinto PL (hoje PR) Jacinto Lamas para estudar durante o cumprimento da pena do mensalão em regime semiaberto. Segundo Janot, de acordo com o artigo 122, da Lei de Execuções Penais, “ele só teria esse beneficio após o cumprimento de 1/6 da pena”.

Ele também não teria direito, segundo o procurador, a cursar Fisioterapia no Centro Universitário Unieuro, em Brasília, porque não há confirmação de que estivesse cursando a faculdade.

Conheça a nova home do Último Segundo

‘Finalmente Barbosa tem o que queria’, diz filha de Genoino sobre laudo 

Dirceu terá salário de R$ 20 mil se for autorizado a trabalhar em hotel

A avaliação de Janot, feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vincula a concessão de benefícios ao cumprimento de parte da pena. “Como se vê, há exigência expressa da lei que tenha havido, pelo menos, o cumprimento de 1/6 da pena para o deferimento”, diz o documento.

Esse parecer pode dificultar os pedidos de outros dois presos – o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Romeu Queiroz. 

Sobre o pedido de trabalho de Lamas, Janot alegou "duplicidade de proposta de emprego" para negar o benefício. O ex-tesoureiro tinha carta de trabalho de duas empresas: Misula Engenharia Ltda e na chamada Medeiros & Medeiros Importação e Exportação Ltda. 

Outros pedidos

A defesa de Dirceu apresentou pedido para que o petista trabalhe como gerente administrativo do hotel Saint Peter, um hotel quatro estrelas de Brasília, durante o cumprimento da pena em regime semiaberto. A carteira assinada do ex-ministro, caso seja autorizado a cumprir expediente, prevê salário de R$ 20 mil por mês. O contrato de trabalho foi assinado dia 22 de novembro, uma semana após a Polícia Federal (PF) cumprir o mandado de prisão.

Mas, para assumir o emprego, Dirceu, que está na Penitenciária da Papuda, precisará de uma decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (Vepe) de Brasília, Bruno Ribeiro. A decisão também passará pelo crivo de Barbosa. Além disso, a empresa vai ter de provar que a vaga já existia antes da prisão de Dirceu e que a remuneração é compatível ao cargo oferecido ao ex-ministro.

A defesa do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) também pediu transferência para Belo Horizonte, alegando que ele tem emprego em sua própria empresa na capital mineira, a RQ Participações S.A., onde ele exerce a função de diretor presidente. Em sua petição, ele alega que já é idoso e não representa perigo. A defesa indica a colônia agrícola José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH para Queiroz cumprir sua pena em regime semiaberto.

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas