Beneficência Portuguesa é condenada por cobranças de pacientes do SUS

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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O empresário Antônio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, e um grupo de médicos estão impedidos de fazer contratos públicos e de receber incentivos fiscais

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O empresário Antônio Ermírio de Moraes, do conglomerado Votorantim, e um grupo de médicos do primeiro escalão do corpo clínico do hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, um dos maiores e mais importantes do País, foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por improbidade administrativa. A decisão saiu no último 12. O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação pública contra eles em 1997, quando constatou que o hospital teria feito cobranças irregulares de pacientes que eram atendidos lá em razão do convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Graças à decisão, os réus e empresas dos quais são acionistas majoritários estão impedidos de fazer contratos com o poder público e de receberem benefícios e incentivos fiscais.

O grupo ainda foi condenado à perda da função pública, a ressarcir os pacientes que tiveram de pagar indevidamente por tratamento que já era bancado com recursos públicos e ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A Justiça decidiu também que a Beneficência deve atender integralmente a todos os pacientes do SUS sem cobrar nenhum valor a mais por isso, como está previsto no convênio da entidade com o Poder Público. Conforme a decisão, o hospital será multado em R$ 100 mil cada vez que for constatada uma nova cobrança considerada irregular. Ermírio foi presidente da diretoria administrativa da Beneficência Portuguesa por 40 anos. Atualmente, o cargo é ocupado pelo seu filho caçula, Rubens Ermínio de Moraes. Afastado dos negócios e do comando do hospital por problemas de saúde, o empresário, aos 85 anos, segue como presidente de honra da entidade.

Decisão não afetará Votorantim

A proibição de obter benefícios e fazer contratos com o poder público não deve afetar a Votorantim, já que Antonio Ermírio não é sócio majoritário das empresas. Na Beneficência, seu cargo é apenas honorífico. Para os médicos, a decisão impede que eles atendam a pacientes do SUS.

MP investigou 88 denúncias

O MPF investigou 88 denúncias de cobranças irregulares dentro do hospital e constatou o problema em 81. Os médicos só foram denunciados por improbidade quando havia indícios de que eles ameaçavam prejudicar quem não queria ou não podia pagar pelo atendimento que deveria ser garantido aos pacientes do SUS.

Hospital vê equívocos em decisão

Procurada, a Beneficência Portuguesa de São Paulo divulgou um comunicado em que afirma que existem equívocos no acórdão que serão objetos de recurso oportunamente. A assessoria do hospital lembra que o processo corre em segredo de Justiça e, por isso, não deve se manifestar mais detalhadamente sobre o caso.

Irmão do prefeito Marinho seguiu Frei Chico

O novo presidente do PT de São Bernardo do Campo, no ABC, é o metalúrgico Brás Marinho. Tal como Frei Chico, o irmão comunista que levou Lula para o sindicato, Brás, o mais velho na família, também carregou o caçula Luiz Marinho para a política. Era ligado a grupos de pastoral da Igreja. Continuou próximo “da base”, enquanto o irmão virou presidente da CUT, ministro e prefeito de São Bernardo.

PTB cria grupo para estudar trânsito

O PTB de São Paulo criou um departamento de Trânsito e Transporte. O objetivo, segundo seu presidente, deputado Campos Machado, é apresentar propostas para a melhoria do trânsito. “Os problemas do caótico e inseguro trânsito começam na falta de disciplinas envolvendo o assunto na rede escolar e continuam na má formação dos condutores”, diz Machado.

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