Presidente da Câmara afirma que irá seguir o que "a Constituição determina" sobre perda de mandatos de deputados, e não o que o STF decidiu

Agência Estado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que será aberto amanhã (21) o processo de cassação do deputado José Genoino (PT-SP), preso desde sexta-feira por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua condenação no processo do mensalão. Alves afirmou que o processo terá final em plenário, contrariando o que o STF tinha decidido até agora, ordenando à Mesa da Casa que apenas decretasse a perda do mandato.

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"Vamos dar início ao processo. A Mesa da Câmara, é isso que a Constituição determina, dará inicio ao processo, remeteremos à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que fará portanto a análise do procedimento", afirmou Alves.

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Ele tinha cancelado a reunião que discutiria o tema por não ter recebido ainda comunicado oficial do STF sobre a decisão que resultou na prisão. O comunicado foi enviado ontem, às 21 horas, e não menciona a situação de cada deputado. Mesmo assim, Alves dará andamento ao caso. "Eu preferia que (o comunicado) tivesse sido específico, mas, mesmo que não tenha sido, a gente já tem portanto a informação e a Câmara dará continuidade a esse processo", disse.

Alves afirmou que adotará o mesmo procedimento do caso de Natan Donadon, preso desde junho e que teve o mandato salvo em plenário pelos colegas. "É para já abrir o processo, é assim que o regimento determina para dar andamento com o processo final em plenário", disse. "É todo aquele procedimento que teve com Natan", complementou.

O STF decidiu no ano passado que, no caso do mensalão, caberia à Mesa apenas decretar a prisão. A Casa, porém, entende que se aplica neste caso um trecho da Constituição que prevê julgamento final em plenário. A decisão do STF sobre o tema é alvo de embargo infringente e pode ainda ser alterada.

Apesar do anúncio de Alves, a abertura de processo amanhã pode não ocorrer caso algum dos integrantes da Mesa peça vista do processo.

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