Procuradoria admite novo julgamento de Pizzolato na Itália

Por iG São Paulo |

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Ex-presidente do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no mensalão e fugiu na Itália

A Procuradoria Geral da República enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal uma petição na qual pede providências em relação ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no caso do mensalão e foragido na Itália.

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Na petição, a vice-procuradora-geral. Ela Wiecko, solicita primeiro adoção de medidas para a extradição de Pizzolato junto ao Ministério da Justiça. Segundo ela, o tratado entre Brasil e Itália firmado em 1989 não veda totalmente a possibilidade de extradição de cidadãos italianos desde que as condições estejam previstas em convenções internacionais.

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Como alternativas, a vice-proguradora-geral sugere o cumprimento da pena na Itália ou até a realização de um novo julgamento de Pizzolato por um tribunal italiano. Em nota na qual explica as razões da fuga, Pizzolato argumenta ter escapado para o país europeu, do qual tem cidadania, para ter direito a um julgamento mais justo, longe das pressões da imprensa. Condenado por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, ele reclama não ter tido direito a duplo grau de jurisdição ao ser julgado diretamente pelo STF embora não tivesse prerrogativa de foro especial.

De acordo com a vice-procuradora-geral, as convenções de Mérida e de Palermo preveem a possibilidade de execução da pena em solo italiano para casos de peculato e lavagem de dinheiro mediante homologação da sentença por tribunais italianos.

Caso isso não seja possível, Ela Wiecko admite que os autos da ação penal 470 sejam remetidos à Itália para um novo julgamento em solo europeu com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália de 1993 e também na Convenção de Mérida.

Antes, porém, a vice-procuradora-geral pede ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, determine a tradução dos autos para o idioma italiano.

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