Grupo divulga manifesto contra violação de direitos em prisões do mensalão

Por Ricardo Galhardo - iG São Paulo | - Atualizada às

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Juristas e intelectuais, como Dalmo Dallari, Bandeira de Mello e Marilena Chauí, assinam o documento. Texto critica Barbosa, cita Genoino e fala em 'erro inadmissível'

Um grupo de juristas, intelectuais e políticos lançou nesta terça-feira (19) um manifesto para denunciar violações de direitos humanos e irregularidades na forma como foram executadas as prisões dos condenados no mensalão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O documento, referendado pela direção nacional do PT, chama de "erro inadmissível" o fato de Barbosa ter expedido os mandados de prisão sem emitir as cartas de sentença ao juiz do Distrito Federal, responsável por executar as penas. 

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Veja a pena e o regime de prisão dos 12 condenados no mensalão

Quem encabeça o grupo são os juristas Dalmo Dalari e Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto também é subescrito pela filósofa Marilena Chauí e Maria Victória Benevides, além de quase todo o diretório nacional do PT e o comitê central do PCdoB.

A proposta do manifesto começou a circular na segunda-feira de manhã e já teve várias versões e objetivos diferentes. Em princípio, a intenção era pressionar o STF para transferir os presos para o regime semiaberto. Como a transferência conteceu na tarde de ontem, o objetivo do documento passou ser mais político: o de denunciar supostas irregularidades cometidas por Barbosa no caso.

Leia a íntegra do manifesto e quem o assina:

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP

- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

- Pierpaolo Bottini - advogado

- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

- Felipe Olegário - advogado e professor universitário

- Gabriela Araújo – advogada

- Gabriel Ciríaco Lira – advogado

- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

- Marcos Meira - advogado

- Rafael Valim - advogado e professor universitário

- Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

- Rui Falcão - presidente nacional do PT

- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI

- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

- André Tokarski – presidente nacional da UJS

- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ

- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT

- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

- Bruno Elias - PT/SP

- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG

- Carlos Veras –presidente da CUT/PE

- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP

- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC

- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ

- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP

- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA

- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ

- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF

- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT

- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

- Ilário Marques - PT/CE

- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP

- Irene dos Santos - PT/SP

- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

- João Batista - presidente do PT/PA

- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP

- Jonas Paulo - presidente do PT/BA

- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE

- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT

- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP

- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB

- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA

- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA

- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG

- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG

- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC

- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA

- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC

- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP

- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO

- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP

- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

- Rachel Marques - deputada estadual/CE

- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG

- Rosana Ramos - PT/SP

- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT

- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

- Tiago Soares - PT/SP

- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP

- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG

- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT

- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

- Rioco Kayano

- Miruna Genoino

- Ronan Genoino

- Mariana Genoino

- Altamiro Borges – jornalista

- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

- Eric Nepomuceno – escritor

- Fernando Morais – escritor

- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

- Hildegard Angel - jornalista

- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

- Izaías Almada – filósofo

- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

- Luiz Carlos Barreto – cineasta

- Lucy Barreto – produtora cultural

- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

- Xico Chaves – artista plástico

- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

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