Medida abre caminho para que Barbosa comece a emitir os mandados para a execução das prisões de 13 réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no fim da tarde desta quinta-feira (14) o resultado da sessão que determinou a prisão imediata de parte dos condenados no mensalão. A medida abre caminho para que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, comece a emitir os mandados de prisão dos 13 réus , entre os que tem direito ao regime fechado, semiaberto e aberto. A expectativa é que isso aconteça apenas na semana que vem.

Entre os que começam a cumprir suas penas estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino, o publicitário Marcos Valério e o delator do mensalão, Roberto Jefferson. Outros três terão de cumprir pena alternativa. Também nesta quinta-feira, foram publicados o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) das decisões de sete réus, entre eles Jefferson.

Barbosa dedicou o dia de ontem (14) à análise dos casos em que há dúvidas sobre o direito ou não do réu a um novo julgamento - por meio dos chamados embargos infringentes. A intenção do relator é determinar a prisão em bloco dos condenados.

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Ministros determinam prisões do mensalão
ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
Ministros determinam prisões do mensalão

“O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes”, diz a decisão. Barbosa elabora uma lista com os condenados e suas respectivas, que seria apresentada na sessão desta quinta-feira, o que acabou não acontecendo. Essa listagem tem o objetivo justamente de tirar todas as dúvidas tanto para réus, quanto para os ministros do Supremo quanto à execução das penas. Barbosa abriu mão de submeter essa lista ao plenário do STF e deve usar a prerrogativa de ser relator do mensalão para decidir sozinho as prisões. Os mandados devem ser expedidos na segunda-feira. 

A decisão do STF determinou que os réus poderão cumprir apenas as penas relacionadas aos crimes em que não há mais possibilidade de questionamento. O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O primeiro ele questiona por meio dos embargos infringentes, o segundo não. Dirceu, assim, começará a cumprir sua pena somente pelos 7 anos e 11 meses relacionados ao crime de corrupção ativa.

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Mas houve réus que mesmo sem direito aos embargos infringentes ingressaram com esse recurso, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Teoricamente ele não teria direito ao recurso, mas usou fez uso desse instrumento. Assim, após a decisão de quarta-feira, Neto não irá para a prisão justamente por ter questionado a sua condenação nos dois crimes.

Os réus devem primeiramente ser abrigados em unidades da Polícia Federal (PF) e depois encaminhados para o Distrito Federal: no Centro de Prisão Provisória (CPP), em Brasília, ou na Penitenciária da Papuda. Somente após uma autorização de Barbosa é que eles serão alojados em unidades prisionais de seus respectivos Estados

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