Votação do Marco Civil é adiada novamente

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Falta de acordo sobre neutralidade da rede entre líderes da base prorroga decisão do governo de colocar novas leis para decisão do plenário

Acabou sem acordo a reunião entre líderes da base governista na Câmara e os ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Eduardo Cardozo (Justiça), desta terça-feira (12), para costurar um acordo para votar o Marco Civil da Internet ainda nesta semana, como havia se comprometido o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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O embate em torno das regras sobre a neutralidade da rede se manteve como principal impasse, o que levou a declarações desencontradas ao final do encontro. Cardozo afirmou que havia espaço para "ajustes técnicos" no texto do projeto de lei que deve regulamentar a internet brasileira. "Acho que podemos chegar a um denominador comum", disse.

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O ministro afirmou que "acredita que a tendência é de votação do Marco Civil na semana que vem". "Eu saio animado com um bom resultado com a neutralidade assegurada", afirmou.

A neutralidade é o principio que determina, por exemplo, que o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para baixar música, ver vídeo ou ler email. Atualmente, o assinante paga para ter um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para pacotes específicos.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), não saiu da reunião animado como o ministro. Ele afirmou que o único acordo era o adiamento da votação e não sobre a neutralidade, ponto no qual ele diverge da forma como foi inserida o texto pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT-SP). "Se não houver consenso, vamos votar cada um com as suas posições", disse.

Segundo Cunha, o texto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em 2011 é melhor que o reformulado por Molon. Ele avalia que a neutralidade como está colocada pode impedir investimentos em infraestrutura de telefonia pelas empresas de telecomunicação, principal opositoras do Marco Civil. "O relator está interferindo na atividade econômica", afirmou.

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