Quadrilha é suspeita de cobrar para zerar dívidas de IPTU

Por Agência Estado |

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Segundo MPE, grupo ocultava reformas de grandes empreendimentos do cálculo do tributo e rebaixava padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal

Agência Estado

A quadrilha do Imposto sobre Serviços (ISS) na capital paulista também é suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocultar reformas de grandes empreendimentos do cálculo do tributo e até rebaixar o padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel.

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Os golpes usados para fraudar o IPTU constam de materiais apreendidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) com o auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso Magalhães, que aceitou delatar o esquema que desviou até R$ 500 milhões de ISS na gestão Gilberto Kassab (PSD), e com sua ex-namorada, Vanessa Alcântara.

Segundo a investigação do MPE e da Controladoria-Geral do Município, a quadrilha tinha a ajuda de ao menos um procurador municipal lotado na Secretaria de Finanças para apagar o número do contribuinte do registro de devedores da Prefeitura, em troca de parte do valor da dívida.

Conversa gravada pelo próprio Magalhães com Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita na gestão Kassab (2006-2012) e apontado como o chefe da quadrilha, ele é taxativo ao dizer que tem "todos os comprovantes do IPTU" das empresas que conseguiram certidões negativas de débitos do imposto com ajuda do grupo.

Os auditores chegaram a sumir com o registro de devedores que haviam aderido ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), lançado durante a gestão Kassab. No período, era Rodrigues o responsável por falar sobre o PPI com os vereadores e com a imprensa.

Segundo cálculos da administração, cerca de R$ 1 bilhão de mais de 400 devedores do IPTU foram parcelados em até 120 meses entre 2007 e 2012. O MPE suspeita que parte dessas dívidas possa ter sumido do sistema da Prefeitura após a ação da quadrilha.

Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que o mesmo grupo de auditores fiscais acusados de cobrar propina para reduzir o ISS de novas construções é suspeito de fraudar a arrecadação do IPTU. Segundo o petista, o problema "é sistêmico".

Caso Aref

No caso da ocultação de grandes ampliações de áreas, principalmente de shoppings, supermercados e concessionárias de veículos, o esquema teria participação de servidores da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab). O setor de Aprovações (Aprov), responsável pelos alvarás, foi comandado por Hussain Aref Saab, afastado em 2012 sob suspeita de enriquecimento ilícito. Ele nega participação e responde a ação na Justiça.

Nesse caso, os auditores constatavam, em inspeções técnicas, que a reforma tinha áreas maiores do que as apontadas na planta original, iam até as construtoras e pediam propina para manter a ocultação de nova metragem que já havia sido omitida pelo setor de Aref. Com a manobra, empreendimentos não foram taxados com o acréscimo do IPTU correto após a reforma.

Por exemplo: um shopping na zona oeste que tinha ampliado sua área em 20 mil metros quadrados e teria, dessa forma, de pagar R$ 3 milhões a mais por ano em IPTU, tinha lançado em seu valor venal uma área adicional de apenas 4 mil metros quadrados.

Os auditores também teriam omitido, sob pagamento de propina, fraudes no acréscimo de vagas de garagens chanceladas pelo setor de Aref. Eles recebiam das construtoras para ignorar uma manobra da Sehab que fatiava o número de garagens por torres, o que impedia o prédio de chegar ao número de 499 vagas - nesse caso, o empreendimento seria taxado como polo gerador de tráfego e teria de pagar 5% de seu valor em melhorias viárias no entorno.

Além de Rodrigues, Magalhães e dos dois auditores presos no dia 30, Eduardo Barcellos e Carlos di Lallo do Amaral, soltos no fim de semana, o MPE e a Controladoria-Geral do Município investigam a participação do diretor de Departamento de Arrecadação e Cobrança, Leonardo Leal Dias da Silva, afastado do cargo, que foi responsável pela Divisão de Imunidades, Isenções e Incentivos Fiscais na gestão Kassab. Ele nega participação no esquema.

Procurados ontem, os demais acusados não quiseram se manifestar. 

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