Alves reclama de ‘jogo de empurra’ no voto aberto e prevê PEC que amplia gasto

Por iG São Paulo |

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Presidente da Câmara disse que não colocará processo de cassação em votação secreta; ele prometeu acelerar tramitação da proposta que dá alívio a municípios

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que há um "jogo de empurra" entre a Câmara e o Senado na decisão sobre voto aberto para cassações. Alves reafirmou que não colocará na pauta mais nenhum processo do tipo com votação secreta.

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O tema volta a ser debatido diante da retomada do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Quatro deputados estão entre os condenados, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Alves disse que vai cumprir o "texto constitucional", o que significa levar a plenário a decisão.

Câmara aprovou uma proposta prevendo voto aberto em todos os casos deixando para depois a análise de outra proposta que só abria voto no caso de cassações. No Senado, porém, o voto aberto para tudo encontra resistências e a proposta ainda está em debate. Alves disse que discutirá com os líderes a proposta de voto aberto apenas para cassações, mas reconheceu o impasse político. "A Câmara está esperando o Senado votar e o Senado está esperando a Câmara. Está um jogo de empurra", afirmou.

PEC dá alívio ao caixa dos municípios

Alves também prometeu acelerar a tramitação de um projeto que dá alívio ao caixa dos municípios brasileiros, mas que implica num desembolso extra bilionário para a União. A decisão aconteceu uma semana depois de o governo ter feito um apelo para que o Congresso segurasse a apreciação de pautas consideradas 'bombas fiscais'.

Durante comissão geral que discute a crise financeira das administrações municipais, Henrique Alves prometeu instalar a comissão especial que analisa uma PEC que aumenta o volume de recursos arrecadados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tão logo a admissibilidade da matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Na hora em que ela sair da CCJ, eu assumo o compromisso de instalar a Comissão Especial para começarmos a discutir essa PEC", afirmou Alves.

Essa PEC trata do aumento da parcela destinada ao Fundo de Participação dos Municípios. Está anexada a ela um projeto que aumenta em 2% os repasses para o FPM, proposta que conta com forte apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que significaria uma transferência adicional de R$ 6,1 bilhões para os municípios, segundo estimativas da entidade, com base em 2013.

Com Agência Estado

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