Prefeitura flexibiliza regras para eleger conselho de cidadãos em São Paulo

Por Natália Peixoto - iG São Paulo |

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Eleitor poderá votar em até cinco candidatos de qualquer lugar da capital paulista e não apenas do seu distrito. PSDB ameaça ir à Justiça para barrar eleição nos 32 conselhos

A Prefeitura de São Paulo flexibilizou as regras para eleger o Conselho Participativo Municipal. Criados com o objetivo de ampliar a participação do cidadão nas decisões da cidade, os 32 conselhos terão número de vagas proporcional aos habitantes de cada distrito. O paulistano que for às urnas no dia 8 de dezembro, poderá escolher até cinco candidatos de toda a cidade, não mais apenas o do seu distrito. A mudança, que surpreendeu os candidatos já em campanha eleitoral, aconteceu por limitações técnicas das urnas eletrônicas que serão fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

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Autor: Vereador ameaça ir à Justiça para garantir poder a Conselho 

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Os candidatos inscritos também foram menos exigidos no momento de se candidatarem. No edital inicial que regulamentou a criação do colegiado, os inscritos deveriam ter o apoio de cem pessoas de sua região, com endereço completo e documentos como RG e título de eleitor. Mas, na prática, os candidatos só precisaram apresentar nome e RG dos cem moradores do distrito.

Gabriela Bilo/Futura Press
Fernando Haddad durante o lançamento do Conselho Participativo Municipal, em agosto

Segundo a Secretária de Relações Governamentais, o TRE-SP apresentou um levantamento em que mostrou que a metodologia proposta inicialmente pela Prefeitura – de cada um votar nos candidatos de seu distrito – não é possível porque os territórios dos distritos não correspondem aos territórios das seções eleitorais, o que resultaria na exclusão de cerca de 40% dos eleitores, que não conseguiriam encontrar os candidatos do seus bairros no sistema.

O TRE-SP confirma a "limitação técnica" das urnas eletrônicas que serão emprestadas, mas ressalta que apenas cederá os equipamentos, e que não participará nem da definição das regras nem na fiscalização do processo.

O presidente do PSDB municipal, Milton Flávio, disse que o partido irá entrar nos próximos dias com um mandado de segurança pedindo a suspensão do decreto, publicado no mês passado, cinco dias depois do fim das inscrições dos candidatos. "Isso não é brincadeira, isso é um processo eleitoral e não se pode mudar a regra do jogo quando ele já foi jogado", disse. Para Milton, a mudança abre mais brechas para aparelhar o Conselho.

O autor da proposta, o vereador Police Neto (PSD), discorda da mudança, que, em sua visão, "corrompe" o processo. "A ideia de territorialização da eleição era fundamental para a legitimação da representatividade. Agora, o candidato de São Miguel pode ser eleito apenas com os votos de Santo Amaro." Ricardo Young (PPS) também criticou a mudança e disse que ela é a "antítese do espírito democrático". "Isso dá toda a condição para o aparelhamento dos Conselhos, o que já está acontecendo", diz.

Criado em agosto por Haddad, o Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo composto por membros da sociedade civil eleitos diretamente pelos moradores de cada distrito da capital. Com um conselheiro para cada 10 mil habitantes, ele servirá como órgão representante da sociedade nas subprefeituras, onde os conselheiros atuarão como consultores. O conselho recebeu 2.857 inscrições para concorrer a 1.125 vagas espalhadas pela capital paulista.

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