Mesmo com liminar, Prefeitura de São Paulo sanciona aumento do IPTU

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Em nota, Prefeitura afirma que não foi notificada oficialmente sobre decisão da Justiça

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial de hoje (6) a sanção da lei que aumenta o Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital, texto que teve sua validade suspensa por uma liminar concedida na noite de ontem. Em nota, a Prefeitura disse que não foi notificada oficioalmente da decisão, e que "a sanção e o envio para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ocorreram antes da veiculação de notícias a respeito".

A Justiça de São Paulo concedeu a liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal e a Prefeitura para barrar o aumento do IPTU. A decisão impede a validade da sanção do projeto pelo prefeito Fernando Haddad. A Prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

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Em nota, a Câmara Municipal também afirma que não foi oficialmente notificada sobre a decisão da Justiça, e que, como a sanção foi  antes da decisão judicial, "fez com que a liminar perdesse seu objeto".

"A contestação do Ministério Público representa uma postura imprópria em que a Câmara sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas do plenário do parlamento." A nota ainda informa que a Casa tomará as medidas cabíveis quando for notificada pela Justiça.

Decisão

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, afirma em sua decisão que “votar propositura que sequer foi incluída, previamente, na ordem do dia, tendo sido incluída a proposição na própria sessão em que é votada torna o ato viciado e passível de nulidade insanável, eis que malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo”.

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Entenda

Com um placar apertado de 29 a 26 votos, a Câmara aprovou o aumento do IPTU em São Paulo com uma manobra. A votação era esperada para quarta-feira (30), mas foi adiantada para terça (29) pelo líder do governo, Arselino Tatto (PT), que teve a performance elogiada por Haddad: "Parabéns, bom trabalho, beleza".

Pelo projeto aprovado, quem tiver aumento maior do que 20% no IPTU terá o reajuste diluído em até três anos. A 'trava' foi o alvo principal das negociações. A maioria dos vereadores não questionou o aumento real do imposto, mas lutou para aliviar no bolso do contribuinte, limitando a cobrança do reajusta para os residenciais em até 20% em 2014, 10% em 2015 e mais 10% no ano seguinte, sem aplicar inflação do período. O governo também retirou do reajuste o acumulado da inflação.

Com as travas para o aumento, se um dono de um imóvel residencial que pagou um IPTU de R$ 1.000 em 2013 sofrer um reajuste a partir de 40%, pagará R$ 1.200 em 2014, R$ 1.320 em 2015 e R$ 1.452 em 2016. Na prática, o aumento total chegaria a 45,2%.

Para os imóveis comerciais, as travas serão de 35% para 2014 e 15% para 2015 e 2016. Se um comerciante que pagou R$ 1.000 de imposto em 2013 sofrer um reajuste maior do que 65%, pagará R$ 1.350 em 2014, R$ 1.552,5 em 2015 e R$ 1.785, acumulando um reajuste de 78,9%.

O texto também ampliou o desconto a aposentados para beneficiar também os que ganham até cinco salários mínimos. A isenção total será para quem recebe até três salários, desconto de 50% para a faixa entre três e quatro salários e 30% para quem ganha de quatro a cinco salários.

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