Juiz autoriza secretário condenado por improbidade a voltar à equipe de Haddad

Por Agência Estado |

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Vereador Ricardo Teixeira (PV) pode retornar ao posto de secretário de Verde e Meio Ambiente; relator do processo alega que seus direitos políticos não foram suspensos

Agência Estado

O desembargador Urbano Ruiz, da 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou o vereador Ricardo Teixeira (PV) a voltar ao cargo de secretário de Verde e Meio Ambiente da capital paulista. A liminar foi concedida na terça-feira (5).

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A decisão da juíza de 1ª instância Simone Rodrigues, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, foi dada no dia 25, em uma ação do Ministério Público que pretende afastá-lo do cargo. O MP alega que ele já tem uma condenação por improbidade administrativa que o impediria de ter contratos com a administração pública. Após o afastamento da Pasta, Teixeira voltou à Câmara Municipal na semana seguinte, sendo decisivo na sessão que aprovou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo.

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O recurso que chegou ao Tribunal de Justiça é da Procuradoria Municipal. "Embora condenado por ato de improbidade administrativa, quando diretor da Dersa S.A., ao pagamento de multa civil, por ter frustrado processo licitatório na contratação de escritório de advocacia, seus direitos políticos não foram suspensos e não se houve com dolo na prática do ato de improbidade", afirmou Ruiz, relator do processo.

Ainda segundo o desembargador, Teixeira "foi eleito vereador, está no exercício de seus direitos políticos e, em princípio, não pode ser impedido de exercer cargo de confiança, de livre nomeação". A questão ainda precisará ser analisada pelos demais integrantes da 10.ª Câmara do TJ. 

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