Após sanção de Haddad, nova liminar barra aumento do IPTU

Por iG São Paulo |

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Juiz amplia decisão que impediria validade, para suspender os efeitos do texto sancionado hoje

Uma nova decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na tarde desta quarta-feira (6) a lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A sanção do texto foi publicada na manhã de hoje pelo prefeito Fernando Haddad (PT), antes de ser notificado da decisão de ontem de Migliano.

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Quarta: Mesmo com liminar, Prefeitura de São Paulo sanciona aumento do IPTU

A decisão de hoje amplia a liminar de ontem, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de suspensaão nesta quarta-feira.

"O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", afirmou o juiz.

Em agenda nesta manhã, Haddad alegou não ter sido informado da liminar desta terça antes de sancionar a lei. Mesmo assim, disse que recorreria. "Nossa intenção é recorrer da decisão porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013."

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Câmara aprova aumento do IPTU e texto segue para sanção de Haddad

Entenda

Com um placar apertado de 29 a 26 votos, a Câmara aprovou o aumento do IPTU em São Paulo com uma manobra. A votação era esperada para quarta-feira (30), mas foi adiantada para terça (29) pelo líder do governo, Arselino Tatto (PT), que teve a performance elogiada por Haddad: "Parabéns, bom trabalho, beleza".

Pelo projeto aprovado, quem tiver aumento maior do que 20% no IPTU terá o reajuste diluído em até três anos. A 'trava' foi o alvo principal das negociações. A maioria dos vereadores não questionou o aumento real do imposto, mas lutou para aliviar no bolso do contribuinte, limitando a cobrança do reajusta para os residenciais em até 20% em 2014, 10% em 2015 e mais 10% no ano seguinte, sem aplicar inflação do período. O governo também retirou do reajuste o acumulado da inflação.

Com as travas para o aumento, se um dono de um imóvel residencial que pagou um IPTU de R$ 1.000 em 2013 sofrer um reajuste a partir de 40%, pagará R$ 1.200 em 2014, R$ 1.320 em 2015 e R$ 1.452 em 2016. Na prática, o aumento total chegaria a 45,2%.

Para os imóveis comerciais, as travas serão de 35% para 2014 e 15% para 2015 e 2016. Se um comerciante que pagou R$ 1.000 de imposto em 2013 sofrer um reajuste maior do que 65%, pagará R$ 1.350 em 2014, R$ 1.552,5 em 2015 e R$ 1.785, acumulando um reajuste de 78,9%.

O texto também ampliou o desconto a aposentados para beneficiar também os que ganham até cinco salários mínimos. A isenção total será para quem recebe até três salários, desconto de 50% para a faixa entre três e quatro salários e 30% para quem ganha de quatro a cinco salários.

Com Agência Estado


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