Neutralidade da rede ameaça votação do Marco Civil da internet

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

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Empresas pressionam por derrubada de regras sobre neutralidade da rede e armazenamento de dados, pontos defendidos pessoalmente pela presidente Dilma

A votação do Marco Civil da internet ganha ar de batalha campal nos corredores do Congresso Nacional, onde parte da base promete se rebelar contra a neutralidade da rede e a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil - ambos defendidos pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff em conversas com interlocutores. A liberação da internet para tráfego de dados sem diferenciação é combatida especialmente pelas empresas de telecomunicação, que vendem os serviços de acesso à rede.

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Alves: Câmara votará Marco Civil da internet na próxima semana

Marco civil da internet: Polêmica sobre guarda local de dados complica votação

Com a pressão das teles, a base de apoio ao governo Dilma pode rachar durante a votação do Marco Civil - o texto recebeu urgência constitucional e tranca a pauta da Câmara enquanto não for apreciado em plenário, o que exige acordo para pôr o tema em votação.

As teles, que não podem doar para campanhas por serem concessionárias de serviços públicos, são contrárias à liberação da rede para tráfego de dados sem diferenciação. O princípio de neutralidade determina, por exemplo, que o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para baixar música, ver vídeo ou ler email. Atualmente, o assinante paga para ter um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para pacotes específicos.

Vídeo: Entenda as mudanças do Marco Civil da internet

A principal divisão da base está sendo conduzida pelo PMDB, cuja bancada na Câmara fechou questão contra a neutralidade e a obrigatoriedade de os dados da navegação dos internautas serem armazenadas em datacenters no Brasil. A manutenção dos dados em território nacional é ponto defendido por Dilma, que em conversas com interlocutores indicou a questão como irrevogável após a espionagem dos Estados Unidos denunciada pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden.

A espionagem alavancou o debate sobre o Marco Civil, que espera há mais de dois anos para ser votado na Câmara. A exposição do tema em função da espionagem reforçou o apelo do governo a favor do marco civil, enfraquecendo a articulação das teles.

Votação no recesso

Embora esteja marcada uma sessão geral para debater o Marco Civil da internet no plenário da Câmara para quarta-feira (6), a expectativa é de que a votação final aguarde a semana seguinte ao do feriado da Proclamação da República, no dia 15.

Caso passe pela Câmara até o fim de novembro, a expectativa é de que o marco civil seja aprovado pelo Senado apenas às vésperas do recesso do Congresso, previsto para iniciar em 23 de dezembro.

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