'É exemplar', diz CGU sobre ação que resultou na prisão de fiscais em São Paulo

Por Agência Estado |

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Para Jorge Hage, trabalho comandado pela Prefeitura da capital paulista deveria ser seguido por outras capitais

Agência Estado

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, elogiou nesta segunda-feira (4), a atuação da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo, criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no início do mandato - e que organizou a operação que levou à prisão na semana passada quatro fiscais acusados de formar um esquema de recebimento de propinas que permitia a sonegação de impostos na gestão Gilberto Kassab (PSD). "É um trabalho exemplar, o qual deveria ser seguido por outras capitais", disse Hage, após participar de evento em São Paulo.

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Hage destacou os resultados obtidos pela Controladoria Geral de São Paulo em ações de sindicância patrimonial. "A sindicância patrimonial é extremamente eficaz na tentativa de identificar desvios de dinheiro público."

Em entrevista nesta manhã à Rádio Estadão, o prefeito de São Paulo disse que a CGM cruzou dados cartoriais, de contas bancárias e da Receita Federal e identificou "algumas centenas" de servidores com patrimônio incompatível com a renda. De acordo com Haddad, a partir daí teve início uma investigação com quebra de sigilo telefônico, fiscal e até ambiental que chegou ao esquema de corrupção da Secretaria de Finanças.

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Os quatro servidores foram presos sob acusação de cobrar propina para reduzir o valor de Imposto sobre Serviços (ISS) em casos, por exemplo, de empreendimentos imobiliários. Um dos fiscais, Luis Alexandre Magalhães, já foi solto no início da madrugada desta segunda-feira depois de aceitar um acordo de delação premiada - dar detalhes do esquema em troca de redução de pena.

Empresas

Hage também afirmou que a nova lei anticorrupção (12.846/2013), que aumenta o rigor de punições a empresas, entrará em vigor no fim de janeiro ou início de fevereiro, seis meses depois da sua aprovação. "Neste momento, estamos atuando em sua regulamentação", explicou.

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