Câmara aprova três vezes mais projetos do governo que de deputados

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Desde 2011, parlamentares conseguiram passar 41 propostas próprias contra 126 do Executivo; este ano, no entanto, as iniciativas do governo sofreram forte queda

A Câmara aprovou 41 projetos apresentados por deputados federais desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2011. Nesse período, o Palácio do Planalto enviou à Casa 126 medidas provisórias e projetos de lei, todos eles aprovados. Os números fazem parte de um levantamento feito pela secretaria-geral da Câmara a pedido do iG, que mostra ainda que somente 6% dos 513 deputados federais – ou seja, 31 parlamentares – conseguiram aprovar uma proposta de sua autoria desde o início do mandato.

Os dados levam em conta somente as propostas protocoladas na atual legislatura, ou seja, não consideram projetos do Executivo ou dos deputados que estivessem em tramitação antes de 2011.

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Os parlamentares atribuem os números ao excesso de projetos e medidas provisórias nascidos no Executivo federal, além de pedidos de urgência constitucional, que em diversos momentos travaram a pauta do plenário. Os dados são criticados pela oposição, que pede o debate de mais matérias de iniciativa dos parlamentares. “Há excelentes projetos de iniciativa dos deputados esperando há anos para serem votados. O problema é que o governo tem uma base ampla que só coloca (em pauta) projetos do seu interesse”, afirma oposicionista Rubens Bueno (PPS-PR).

Agência Câmara
Sobre o trabalho na Câmara, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) pondera que a quantidade de projetos aprovados não é o indicador ideal de avaliação dos parlamentares, há outros

“O projeto para segurança de casas de espetáculos, por exemplo, que é de iniciativa parlamentar para atender a uma demanda depois do acidente de Santa Maria (incêndio na boate Kiss no Rio Grande do Sul) e está pronto esperando votação”, diz o deputado, que conseguiu aprovar neste mês um projeto autorizando mulheres fazerem o registro dos filhos após o parto, uma prerrogativa até então dos homens.

O número elevado de MPs e de projetos do Executivo em detrimento das propostas do Legislativo, no entanto, não é prerrogativa do governo Dilma. Todos os ex-presidentes desde a redemocratização - Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva - usaram o mesmo expediente para fazer valer suas propostas, independentemente do tamanho da base aliada na Câmara e no Senado. Além disso, vale lembrar que o controle da agenda do Congresso pelo Executivo não é privilégio apenas do Brasil, mas uma característica das democracias ocidentais.

O líder petista José Guimarães (PT-CE) defende o governo afirmando que ele próprio também sofre com a não aprovação de seus projetos - nenhum deles passou nesta legislatura. “A Casa pode não votar o projeto de um, mas está votando projetos de interesse do país”, diz, apontando como exemplo a Medida Provisória que regulamentou o programa Mais Médicos.

O número de projetos do Executivo e MPs aprovados aumentou ligeiramente entre o primeiro e o segundo ano da atual legislatura, mas registrou forte queda neste ano. Em 2011, segundo balanço obtido pelo iG, foram apresentadas 51 propostas pelo Planalto. Em 2012, foram 54 medidas provisórias e projetos de lei e, em 2013, 21. Guimarães diz que a redução é reflexo da disposição do governo em dialogar mais com os deputados. “A redução de projetos em 2013 mostra que estamos em um novo momento da relação do governo (com a Câmara)”, afirma. “Tem gente pedindo medida provisória”, diz.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) pondera que a quantidade de projetos aprovados não é o indicador ideal de avaliação do trabalho parlamentar. Segundo ela, o trabalho em comissões é o termômetro mais indicado para medir o desempenho de um deputado, onde o debate de temas nacionais pode fornecer diretrizes para projetos mais consistentes, elaborados coletivamente. “O importante seria o Congresso se dedicar a temas basilares como reforma tributária”, diz.

Jabutis

Como reflexo desse cenário, assuntos sem força para tramitar no rito normal da Casa acabam sendo inseridos pelos deputados nas medidas provisórias enviadas pelo governo, dando origem aos chamados “jabutis”. Um exemplo está na recente aprovação, comemorada pelo deputado Romário (PSB-RJ), do pagamento do salário mínimo previsto pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a deficientes que forem contratados como aprendizes. O texto foi incluído na medida provisória 529/2011, que reduzia de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.

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A inclusão de penduricalhos em propostas originais das MPs ganhou contorno muito maior durante a aprovação da MP 615/2013, que tratava inicialmente da subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e etanol da região Nordeste. O texto final enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff incluía até a transferência hereditária da concessão para exploração do serviço de táxi e a permissão para que agentes penitenciários portem armas fora do serviço.

A polêmica dos jabutis levou o presidente Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumir o compromisso público de não levar mais ao plenário medidas provisórias com tema diferentes dos da proposta original.

Homenagens

Os dados obtidos pelo iG mostram que, dos 41 projetos aprovados pelos deputados, 13 tratam de homenagens a personalidades por renomeação de viadutos, estradas e aeroportos, além de oferecer títulos a cidades. Henrique Eduardo Alves, por exemplo, rendeu homenagens ao próprio pai por meio do projeto de lei 2.755/2011, que mudou o nome do aeroporto de Natal para Aluisio Alves.

Somente na quarta-feira da semana passada, foram aprovados mais dois projetos de homenagens pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. O título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas foi dado ao município catarinense de Anchieta, sugerido pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Já a honraria de Capital Nacional dos Corais de música ficou para a gaúcha Teotonia, após aprovação de projeto de Ronaldo Zulke (PT-RS).

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Depois das homenagens, os projetos de iniciativa dos parlamentares se concentram em temas financeiros e jurídicos. Na lista, está, por exemplo, a isenção de pagamento de pedágios para moradores ou trabalhadores que circulam por rodovias dos municípios onde moram ou trabalham, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SP). Na área jurídica, um exemplo é o projeto de lei da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovado na semana passada, que altera o regime de custódia de presos em cadeias das polícias federal e civil.

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