Secretário de Kassab mandou arquivar denúncias de pagamento de propina

Por Agência Estado |

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Secretário de Finanças, Mauro Machado Costa, que chefiou os fiscais acusados de receber R$ 500 mi de propina mandou arquivar o assunto em dezembro de 2012

Agência Estado

O secretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo Machado Costa, que chefiou os fiscais acusados de causar prejuízo de até R$ 500 milhões à Prefeitura, mandou arquivar, em 28 de dezembro do ano passado, uma denúncia sobre o mesmo esquema revelado na quarta-feira pela operação que prendeu os quatro funcionários públicos. O objeto da denúncia também era a cobrança de propina para a emissão de certificado de quitação do Imposto sobre Serviços (ISS).

Tribunal de Contas do Município - TCM
Mauro Ricardo Costa (à direita) em 2010, ainda secretário de Finanças

A denúncia anônima, datada de 29 de outubro, foi recebida em 22 de novembro. A autoria é atribuída a "construtores que respeitam as leis". O gabinete de transição do prefeito Fernando Haddad (PT) recebeu cópia.

Ricardo foi secretário de Finanças na gestão José Serra (PSDB) e secretário de Estado da Fazenda, também de Serra. Após chefiar as finanças de Kassab, ele é atualmente secretário da Fazenda de Salvador.

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O texto recebido por ele diz que "a emissão do certificado de quitação do ISS é controlada por um funcionário, o carioca Luis Alexandre, o qual - segundo ele mesmo -, por ordem de seus superiores Carlos di Lallo, Barcellos e Ronilson, somente pode ser emitido mediante o pagamento de propina".

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Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães, os fiscais investigados, estão na carceragem do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília.

Quem não paga a propina está condenado a ver seu negócio naufragar. Sem propina, não há previsão para a emissão da guia de quitação", diz outro trecho da denúncia.

Ontem, o Estado revelou com exclusividade que ao menos cinco empresas pagavam propina aos fiscais. Os pagamentos eram feitos em dinheiro, muitas vezes dentro da própria Prefeitura, e que os cofres públicos ficavam com apenas 10% do valor devido de impostos. Na internet, também adiantou que a incorporadora Brookfield confirmou ao Ministério Público o pagamento de R$ 4,1 milhões aos fiscais presos.

A denúncia anônima arquivada por Mauro Ricardo também foi encaminhada a Kassab e à Ouvidoria Municipal. O processo, ao qual o Estado teve acesso, mostra que Ricardo enviou cópia da acusação ao próprio Ronilson, apontado pela atual investigação como chefe do esquema, para que ele prestasse esclarecimentos.

Ronilson, por sua vez, adotou o mesmo procedimento com os demais auditores. Todos disseram desconhecer o esquema. "A denúncia anônima foi respondida pelos denunciados, podendo ser arquivada, não merecendo ser dado prosseguimento à apuração", escreveu Ricardo, dois dias antes do fim da gestão Kassab.

Em fevereiro deste ano, o atual controlador-geral do Município, um dos agentes responsáveis por tornar as irregularidades públicas, teve acesso ao procedimento feito por Ricardo. Escreveu que acolhia a manifestação do ex-secretário, "até que novos elementos sejam apresentados". Oito meses depois, todos foram presos.

Surpresa

Mauro Ricardo disse ontem ter ficado "surpreso" com a prisão do quarteto, em especial a de Ronilson. "Era uma pessoa em quem eu confiava, sempre muito prestativo. Foi uma decepção. Se ele fez isso, me sinto traído", afirmou.

"Assim que as denúncias chegaram à secretaria solicitei a abertura de processo administrativo, nos quais os acusados foram chamados a se justificar", afirma. "Eles apresentaram as justificativas e elas foram levadas à assessoria jurídica, que analisou as respostas e concluiu não haver indício de envolvimento dos servidores." Kassab não se manifestou. 

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