Em recurso, defesa de Dirceu classifica quadrilha do mensalão como ‘imaginária’

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Argumentação entregue ao STF pela defesa do ex-ministro da Casa Civil nega que ele tivesse controle sobre ações do PT enquanto vigorou o esquema do mensalão

Em novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu nega que ele tivesse qualquer controle sobre as atividades do PT durante o escândalo do mensalão e classifica como “imaginária” a acusação do crime de formação de quadrilha. A afirmação foi feita pelos advogados do ex-ministro nos chamados embargos infringentes, apresentados ontem (31) à Corte.

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Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu tem direito à reanálise de mérito pelo crime de formação de quadrilha, delito pelo qual foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Caso o Supremo acate na íntegra os infringentes de Dirceu, ele livra-se do cumprimento de pena em regime fechado. A defesa também pede a redução da pena de Dirceu pelo crime de formação de quadrilha, caso o Supremo apenas acolha parcialmente o recurso.

Luiz Roberto Lima/Futura Press
Defesa de Dirceu critica o endurecimento da análise do crime de formação de quadrilha


No novo recurso, cujo conteúdo foi noticiado nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, a defesa de Dirceu critica o endurecimento da análise do crime de formação de quadrilha e afirma que o ex-ministro da Casa Civil não tinha qualquer comando sobre as ações dos outros acusados de envolvimento no esquema, no caso específico o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

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“Delúbio Soares, chegou ao cargo (de tesoureiro) por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções deliberativas e financeiras no partido e, cotidianamente, deliberavam com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos. Não assumiu seu posto por e indicação de José Dirceu e tampouco lhe devia obediência”, afirma a defesa de Dirceu. “Inúmeros testemunhos também provam que José Dirceu, no período compreendido na denúncia, não intervinha nos atos do Partido dos Trabalhadores”.

A defesa de Dirceu alega que ele foi condenado apenas pelo fato de que a denúncia descreveu pelo menos quatro pessoas acusadas de ter cometidos crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, em referência ao núcleo do PT. E, citando a ministra Rosa Weber, que absolveu Dirceu por esse crime, a defesa do ex-ministro chefe da Casa Civil afirma que “não houve uma conjunção permanente com um acordo subjetivo de vontades para praticar uma série indeterminada de crimes”.

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Nesse aspecto, a defesa de Dirceu classifica como “imaginária” a acusação de formação de quadrilha. “A denúncia imputa aos demais membros da imaginada instituição criminosa a prática de mais de 150 crimes”, afirma a defesa do ex-ministro chefe da Casa Civil. “Segundo a denúncia, Dirceu não proferiu ordens e não teve nenhuma espécie de participação em todos os mais de 150 delitos que foram imputados aos membros da imaginada quadrilha”, descreve a defesa de Dirceu.

Os advogados de Dirceu questionam também o fato dele ser apontado como “chefe de quadrilha” sem haver provas ou indícios de como essa quadrilha era organizada e nem como ele a teria operacionalizado.

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