Dilma sanciona lei que inibe novos partidos

Por Agência Estado |

compartilhe

Tamanho do texto

Regra limita acesso a verbas do fundo partidário e restringe tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV

Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.875, que torna mais rigorosas as regras para criação de partidos políticos. A norma limita o acesso a verbas do fundo partidário e restringe o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os novatos.

Conheça a home do Último Segundo

Reforma política: Proposta é vaga sobre financiamento de campanha

A nova lei mantém os atuais porcentuais de distribuição do fundo partidário, mas ressalva que serão desconsideradas do cálculo as mudanças de filiação partidária. O rateio do fundo consiste em 5%, em partes iguais, para todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% para os partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova projeto de lei que inibe a criação de partidos

Leia mais: Regras simples e financiamento incentivam novos partidos 

Quanto à propaganda em rádio e TV, a lei elimina a exigência de representação na Câmara dos Deputados, permitindo que todas siglas com candidatos tenham acesso ao tempo nesses veículos. Apesar dessa mudança, o novo texto reduz o espaço destinado às novas legendas. Assim como no rateio do fundo partidário, as mudanças de partido não serão consideradas no cálculo do tempo reservado aos partidos.

Leia tudo sobre: POLÍTICA

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas