STF mantém decisão do TCU sobre corte de supersalários na Câmara

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Liminar do ministro Marco Aurélio Mello negou pedido do sindicato. Para ele, questão deve ser resolvida no plenário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para suspender decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) que determinou o corte de supersalários da Câmara.

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Para Marco Aurélio, a questão dos servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil deve ser analisada pelo plenário da Corte.

No pedido, o Sindilegis alegou que a decisão do TCU violou direitos individuais de servidores e aposentados. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, 1.370 servidores, entre ativos e inativos, que recebem mais do que o teto do funcionalismo público vão ter seus vencimentos reduzidos ao teto.

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Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser definida pelo colegiado, devido aos valores envolvidos. “Descabe, no entanto, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento de valores a serem apreciados”, afirmou Marco Aurélio.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou da Câmara e do Senado a redução dos supersalários. O pedido foi acatado ontem pelo presidente Henrique Alves, após levantamento da Diretoria Geral da Câmara apresentar uma lista com 676 servidores ativos e 695 inativos com ganho mensal acima dos R$ 28 mil do teto constitucional.

O corte nos salários desses 1.371 servidores vai representar uma economia anual de cerca de R$ 80 milhões aos cofres da Câmara. A redução vai incidir já sobre a folha de pagamento de outubro.

Com Agência Brasil

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