Governo espera aval do Congresso para criar 16 mil vagas para servidores

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Planalto mantém no orçamento de 2014 cargos que esperam aprovação parlamentar desde 2008, prevendo impacto de R$ 163 milhões sobre a folha

O Ministério do Planejamento manteve na proposta orçamentária de 2014 a contratação de 16.381 mil servidores, conforme previsto em 23 projetos de lei que há anos esperam aprovação do Congresso para saírem do papel. Os postos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem gerar um impacto de R$ 163,4 milhões na folha pagamento do próximo ano, caso autorizados por deputados e senadores.

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O número inclui parte das 49 mil vagas previstas pelo governo federal somente para o Poder Executivo em 2013. O Planejamento autorizou 24,8 mil contratações desse total até julho, conforme balanço publicado no site do ministério, deixando de lado a criação de vagas definidas pelo próprio governo como necessárias para reduzir cargos terceirizados e substituir aposentados. O argumento do ministério, conforme esclacercimento ao iG, é de que o número de contratações não precisa ser igual ao autorizado, sendo a ocupação dos postos de trabalho preenchidos de acordo com a demanda de cada órgão da administração federal.

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Somente em áreas técnicas do Executivo, subordinadas aos ministérios e ao Palácio do Planalto, a espera pelo aval do Congresso envolve a criação de 12.958 vagas. O orçamento estimado para a ocupação desses cargos em órgãos civis e Forças Armadas soma R$ 69,8 milhões sobre a folha de pagamento para 2014.

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Entre os futuros postos à espera de aprovação de deputados e senadores, estão 2.190 cargos para a carreira de analista executivo. As vagas para profissionais das áreas administrativa e logística, com salário inicial entre R$ 2.909,66 a R$ 5.093,43, aguardam aprovação congressual desde agosto de 2008. A espera é pelo Palácio do Planalto como um "congelamento" sem explicação técnica.

A matéria (PL 3.952/2008) saiu da Câmara em novembro de 2012, após aguardar mais de quatro anos pelo aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). E aguarda desde então a nomeação de relator na CCJ do Senado.

O Ministério Público da União também está na fila de espera para conseguir autorização para contratar 2.407 pessoas até 2020, por meio de quatro projetos de lei com datas de 2010, 2011 e 2012. Entre postos em aberto, estão 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 procurador-regional da República e 660 procuradores da República. Para 2014, a meta é contratar 120 profissionais - sendo 60 procuradores - com impacto de R$ 33,6 milhões na conta de salários do próximo ano.

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O Poder Judiciário está com outras 944 vagas em aberto previstas em 16 projetos desde 2011. O custo trabalhista é estimado em R$ 55,6 milhões em 2014, para 180 vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) e as regionais da Justiça do Trabalho. Os projeto em trâmite no Congresso inclui, por exemplo, a contratação de 87 analistas e técnicos judiciários para exercer função na área de tecnologia do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

As contratações devem impactar a folha de pagamento do órgão sediado em Curitiba em R$ 9 milhões em 2014, segundo números do Ministério do Planejamento - ou R$ 12,3 milhões, de acordo com dados repassados pelo tribunal ao Congresso e inseirdos no relatório do projeto de lei 4.225/2012, que já foi aprovado na Câmara e espera tramitação na CCJ do Senado.

O STF aguarda o aval da Câmara para contratar 52 chefes de seções para as secretarias judiciárias da corte, o que exigiria curso superior, e mais quatros vagas de nível intermediário. Todos esses postos são comissionados, ou seja, a contratação dispensa a realização de concurso público e os salários variam conforme o perfil exigido pelo Supremo. O custo das vagas previstas no projeto de lei 4.359/2012 foram estimadas na proposta enviada pelo ex-ministro Ayres Brito em quase R$ 1,2 milhão anual sobre a folha de pagamento do STF. O valor revisto pelo Planejamento é R$ 1,1 milhão para as contratações, cujo projeto espera na Comissão na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Segurança da Câmara

A contratação de 20 delegados e 80 agentes para a polícia legislativa da Câmara aguardada apreciação da mesa diretora desde setembro de 2011, quando foi autorizada a publicação do projeto de resolução 78/2011.

A Câmara estimava na época um impacto de R$ 13,2 milhões na folha de pagamento anual com a contratação do reforço na segurança da Casa. A perspectiva do Planejamento é mais modesta: R$ 4,8 milhões.

O salário inicial de um delegado, classificado como “analista legislativo” pela diretoria de Recursos Humanos da Câmara, pode variar entre R$ 15.963,10 e R$ 21.584,05. Já os agentes, chamados de “técnicos legislativos pela nomenclatura oficial, recebem inicialmente de R$ 10.249,58 a R$ 16.856,79.

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As vagas não têm previsão de serem criadas em meio ao programa de redução de gastos tocado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), incluindo o corte de 1.370 salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil mensais.

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