Ministro retira do STF pela 2ª vez inquérito sobre senador Romero Jucá

Por Agência Estado |

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Investigação, que corre sob segredo de Justiça, retornará novamente para São Paulo, uma vez que não foram encontrados indícios do envolvimento do político

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da Corte, pela segunda vez, um inquérito que investigava o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelo crime de tráfico de influência. A investigação, que corre sob segredo de Justiça, retornará, novamente, para a 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo analisar se ainda é possível prosseguir com o caso, uma vez que não foram encontrados indícios do envolvimento de Jucá, ex-líder dos governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva no Senado e detentor de foro privilegiado.

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Toffoli decidiu devolver o caso de Jucá para a Justiça de primeira instância

A apuração começou a partir de uma denúncia anônima que chegou à Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. A suspeita inicial era a de que a Diagonal Consultoria S/C, ligada ao irmão do senador do PMDB de Roraima, Álvaro Jucá, seria usada por "políticos e membros do governo federal para dissimular a natureza ilícita dos recursos obtidos, indevidamente, por empreiteiras que realizam obras públicas".

A pedido do então procurador-geral da República Roberto Gurgel, o inquérito contra Jucá foi aberto em julho de 2010 no Supremo, mas devolvido para a Justiça Federal paulista em abril de 2011, após não encontrar indícios do envolvimento de Romero Jucá. Em março de 2012, o caso retornou ao STF diante de investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo que apontaram "novos elementos" que poderiam indicar a eventual participação dele em crimes.

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Essa última investigação do MPF paulista, que ouviu Álvaro Jucá, apontou os seguintes achados em relação à Diagonal: a empresa conta com "expressivo poder econômico", é contratada por grandes empreiteiras e subcontratada por prestadores de serviço, tendo metade do faturamento atrelado a recursos públicos, e tem o irmão de Romero Jucá como sócio-fundador e diretor executivo da companhia, que fez doações ao irmão em campanhas eleitorais. O irmão do senador do PMDB admitiu ainda ter comprado uma casa em Brasília sem ter, até aquela altura, transferido a propriedade para ele. A casa era habitada na ocasião pela filha de Romero Jucá.

Em 26 de agosto, Toffoli, relator do inquérito, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) justificasse o pedido de novas diligências que havia sido feito por Gurgel. No despacho, o ministro do STF disse que não havia "qualquer alteração fática substancial" que indicasse a participação de Jucá em qualquer ilícito, exceto a denúncia anônima que provocou as investigações iniciais. Toffoli destacou que a doação da Diagonal para a campanha do senador, a falta de registro da casa e o fato de ela ser usada pela filha do parlamentar não constituem crimes. "A ilação de que o imóvel situado no Distrito Federal pertença, de fato, ao senador Romero Jucá até o presente momento é, igualmente, fruto de mera especulação", acrescentou.

Em manifestação enviada ao Supremo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que os elementos apurados até agora nos autos não contavam com indícios suficientes para manter toda a investigação no STF. Janot ressalvou que não analisava as provas produzidas até o momento, sobretudo em relação à Diagonal. Ele lembrou que uma decisão do Supremo sobre toda a investigação impediria, futuramente, que a matéria continuasse sob apuração na primeira instância.

"O relevante para o momento é que, efetivamente, os motivos elencados, originariamente, para justificar o deslocamento da competência não se sustentam. Eles equivalem, em substância, a meras ilações (possíveis, é verdade), mas sem substrato fático objetivo suficientes para o processamento do feito", afirmou.

Em despacho da semana passada, Toffoli decidiu devolver o caso para a Justiça de primeira instância. O ministro justificou a decisão tendo como base o entendimento do Supremo segundo o qual não houve pedido de arquivamento do inquérito feito pelo MPF, o que, na prática, levará a investigação para, eventualmente, ser aprofundada na Justiça Federal paulista.

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