Câmara dos Deputados aprova texto principal da minirreforma eleitoral

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Projeto, que provocou novo racha entre PT e PMDB, altera regras de campanha; agora segue para sanção presidencial

Por 222 votos a favor e 161 contrários, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da proposta conhecida como “minirreforma eleitoral”, que altera algumas regras de campanha eleitoral. Como já foi aprovada pelo Senado, a proposta segue para a sanção presidencial.

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A proposta provocou um novo racha entre o PT e o PMDB. Ontem, ao final da sessão que terminou em impasse, o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ) deixou o plenário da Câmara acusando os petistas de descumprirem acordos. "Não votamos nada, vamos obstruir tudo", disparou Cunha. "O PT não tem palavra, só isso".

Agência Câmara
Câmara vence impasse entre PT e PMDB e aprova texto principal da minirreforma eleitoral

Os partidos que receberam orientação contra o projeto foram o próprio PT, o PR, o PSB, o PROS, o PDT, o PCdoB e o PSOL. O PV liberou sua bancada. A favor da matéria estavam o PMDB, o PSDB, o PP, o PSD, o DEM, o SDD, o PTB, o PSC, o PRB, o PPS e o PMN. 

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Semana passada: PMDB ameaça obstruir Mais Médicos por minirreforma

A chamada minirreforma eleitoral, defendida pelo PMDB, é duramente criticada pelos petistas, que dizem que o projeto só promove mudanças pontuais e advogam pela votação de uma reforma política mais ampla. Cunha, responsável pelo substitutivo ao projeto de lei 6397/13, do Senado, retirou vários dispositivos do texto, entre os quais a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido.

Entretanto, permanecem no projeto outros pontos com os quais não há concordância entre os partidos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos, que doariam por meio de empresas controladas.

Com Agência Câmara

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