Projeto, que provocou novo racha entre PT e PMDB, altera regras de campanha; agora segue para sanção presidencial

Por 222 votos a favor e 161 contrários, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da proposta conhecida como “minirreforma eleitoral”, que altera algumas regras de campanha eleitoral. Como já foi aprovada pelo Senado, a proposta segue para a sanção presidencial.

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A proposta provocou um novo racha entre o PT e o PMDB. Ontem, ao final da sessão que terminou em impasse, o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ) deixou o plenário da Câmara acusando os petistas de descumprirem acordos. "Não votamos nada, vamos obstruir tudo", disparou Cunha. "O PT não tem palavra, só isso".

Câmara vence impasse entre PT e PMDB e aprova texto principal da minirreforma eleitoral
Agência Câmara
Câmara vence impasse entre PT e PMDB e aprova texto principal da minirreforma eleitoral

Os partidos que receberam orientação contra o projeto foram o próprio PT, o PR, o PSB, o PROS, o PDT, o PCdoB e o PSOL. O PV liberou sua bancada. A favor da matéria estavam o PMDB, o PSDB, o PP, o PSD, o DEM, o SDD, o PTB, o PSC, o PRB, o PPS e o PMN. 

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A chamada minirreforma eleitoral, defendida pelo PMDB, é duramente criticada pelos petistas, que dizem que o projeto só promove mudanças pontuais e advogam pela votação de uma reforma política mais ampla. Cunha, responsável pelo substitutivo ao projeto de lei 6397/13, do Senado, retirou vários dispositivos do texto, entre os quais a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido.

Entretanto, permanecem no projeto outros pontos com os quais não há concordância entre os partidos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos, que doariam por meio de empresas controladas.

Com Agência Câmara

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