Dilma prepara vetos a mudanças do Congresso no programa Mais Médicos

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Trecho do texto ampliado pela Câmara que obriga revalidação de diplomas após três anos deve ser excluído pela presidente com o argumento de preservar mercado

Entre o texto original da medida provisória do Mais Médicos enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e o documento final – transformado em projeto de lei na Câmara e que o plenário do Senado aprecia nesta terça-feira (15) –, foram incluídas 12 páginas com itens considerados desnecessários pelo Palácio do Planalto. A multiplicação de regras para o programa de atração de médicos estrangeiros, cotado para ser uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Dilma em 2014, deve levar a presidente a vetar parte do texto que sair do Senado.

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Mudanças: Câmara conclui votação do Mais Médicos

O principal veto estudado até agora se refere à emenda do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que conseguiu incluir uma regra obrigando a revalidação dos diplomas de médicos de outros países que decidam prorrogar seus contratos de trabalho, após os três primeiros anos no Brasil.

O texto original do Planalto previa a prorrogação do contrato por mais três anos, podendo atingir o total de seis anos, sem a validação. Esse tema foi defendido pelo governo durante a disputa que a medida provisória atravessou ao longo de três meses de debates no Congresso.

A decisão de recortar a alteração de Sampaio por veto será discutida em reunião entre o líder governista Eduardo Braga (PMDB-AM) e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) algumas horas antes da votação, marcada para a tarde de terça-feira.

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A decisão de veto leva em conta o tempo curto para uma nova tramitação do marco regulatório que viabiliza a atração de médicos estrangeiros para o Brasil. Qualquer mudança em plenário por senadores exigiria uma nova votação pelos deputados. E medida provisória, mesmo transformada em projeto de lei, perde validade no começo de novembro.

Defesa de mercado

O veto de Dilma será feito com o argumento de que a revalidação de diplomas pode abrir o mercado de medicina para estrangeiros atuarem comercialmente como profissionais reconhecidos tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela pasta da Saúde. Com isso, pretende reforçar a ideia de que a entrada de médicos estrangeiros tem prazo de validade.

O governo avalia que a melhor estratégia de votação no Senado é aprovar o texto da Câmara para evitar o reenvio do documento para uma nova apreciação pelos deputados, o que geraria mais demora para a entrada em vigor do arcabouço legal do Mais Médicos.

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Braga avalia que o texto, como está, passa pelo crivo dos 81 senadores mais facilmente do que com cortes de emendas em plenário. “A grande reivindicação do Senado era a retirada do capítulo cinco (incluída pela comissão mista que relatou o programa, definindo regra a criação de um fórum de recursos humanos com poder de limitar o número de médicos). Isso foi feito pela Câmara. Então, o Senado está pacificado (para aprovar)”, afirma o senador.

Especialização x carreira

Além de atrelar a renovação do contrato de trabalho dos médicos estrangeiros à revalidação do diploma, a emenda tucana obriga que a permanência dos profissionais por até seis anos seja feita apenas para aqueles que optarem por carreiras específicas.

O texto original do governo previa que os médicos viriam para participar de cursos de especialização, ou seja, profissionais com carreira ainda em formação. O critério pode voltar via veto presidencial.

O Mais Médicos está na segunda etapa, segundo Ministério da Saúde, fase em que pretende trazer ao Brasil 2.180 profissionais de outros países, incluindo brasileiros formados no exterior. Desse total, 2 mil serão cubanos.

A primeira etapa 'importou' 670 médicos, sendo 400 deles enviados por Cuba por meio de acordo internacional mediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os estrangeiros recebem salário de R$ 10 mil mensais e, no caso dos cubanos, a maior fatia do rendimento ficará para o governo de Havana.

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