Mais de 460 que recebiam acima de R$ 28 mil terão corte na folha de pagamento de outubro; as devoluções dos últimos cinco anos só serão feitas após recurso do TCU

Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada nesta quinta-feira (10) durante reunião da Mesa Diretora. “As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão na próxima folha [de pagamento]", disse Renan.

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'As decisões do TCU foram implementadas imediatamente', disse Renan
Agência Senado
'As decisões do TCU foram implementadas imediatamente', disse Renan

No entanto, a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos foi suspensa. Segundo Renan, a medida deve-se a uma decisão do próprio TCU, que acatou um pedido de efeito suspensivo do Ministério Público. O TCU determinou que o Senado devolva os valores pagos acima do teto constitucional. Na ocasião, Renan anunciou que a devolução ocorreria com descontos mensais de 10% na folha de pagamento dos servidores, até quitar o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos.

O corte a partir de outubro atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da Casa. Os valores ultrapassavam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan, a Mesa Diretora ainda precisa ratificar a devolução, que ainda pode ser revertida dependendo do resultado de um recurso apresentado pelos funcionários no próprio TCU. “Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores”, avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Renan: Servidores do Senado terão de devolver salários acima do teto

O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que pode votar favoravelmente aos servidores. Segundo ele, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.

Com Agência Brasil e Agência Estado

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