Proposta foi congelada por decisão do STF, em abril, e depois liberada; se aprovada, não atinge os dois partidos recém-criados: o PROS e o Solidariedade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer fechar um acordo com os líderes de bancada para votar ainda nesta terça-feira (8) o projeto que limita a criação de partidos políticos. A proposta impede que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas.

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"Acho que o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e é muito importante que do ponto de vista do Congresso nós possamos dar um basta. Então nós vamos retomar a tramitação daquele projeto para não continuar estimulando a criação de partidos políticos", disse Renan a jornalistas.

Para Renan Calheiros, a atual 'pulverização partidária' está na contramão
Agência Brasil
Para Renan Calheiros, a atual 'pulverização partidária' está na contramão

A tramitação da matéria foi congelada desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. Em junho, no entanto, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que o Judiciário não poderia interferir no funcionamento do Legislativo e liberou a tramitação da matéria. As novas regras, se aprovadas, devem valer apenas para os partidos criados após a sua aprovação. Não é o caso dos partidos recentemente formados, como o Solidariedade e o Pros. Até esta terça-feira, esses dois partidos conseguiram filiar 35 deputados federais e um senador.

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Para Renan, a atual "pulverização partidária" está na contramão do que acontece em outras democracias. "Nós temos uma medida provisória trancando a pauta, mas nós vamos conversar com os líderes para em seguida nós apreciarmos esse projeto de lei que é importante para estancar essa pulverização partidária", disse Renan.

Com Agência Estado, Agência Brasil e Reuters

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