Bandeira de Mello diz que houve erro administrativo e que suas férias foram canceladas indevidamente

O chefe de gabinete da Presidência do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho informou que há uma tentativa de ‘transformar falha administrativa em má fé’. A afirmação foi feita em nota, após reportagem publicada pelo IG sobre a viagem feita pelo auxiliar de Renan a Paris por 24 dias, sem que fossem computadas oficialmente férias, faltas ao trabalho ou licença.

Confira a íntegra da nota:

Cumprimentando-a, dirijo-me a V.Sa. sobre a matéria intitulada “Em período de trabalho, chefe de gabinete de Renan passa temporada em Paris”, de autoria de Luciana Lima. Sobre a matéria, é necessário esclarecer o seguinte:

1. As férias (direito de qualquer trabalhador brasileiro) foram solicitadas em janeiro deste ano, quando o servidor ainda estava cedido ao Ministério da Previdência Social, e foram formalmente comunicadas pelo Ministério ao Senado no dia 23/01, expediente autuado sob o número 001.698/13-3 (doc. 1). À folha 3 do referido processo (doc. 2), vê-se que as férias foram regularmente lançadas no sistema eletrônico do Senado. A jornalista teve acesso a esses documentos, mas deixou de mencioná-los na matéria. Fez parecer que seria uma mera alegação do servidor, sem comprovação.

2. No mês de setembro deste ano, já em exercício no Senado Federal, foi solicitado o cancelamento das férias por usufruir que estavam agendadas. O cancelamento das férias foi publicado no dia 24/09 (doc. 03). Ocorre que, erroneamente, foram canceladas também as férias que já haviam sido regularmente gozadas no mês de julho, o que, evidentemente, seria impossível.

3. A jornalista teve também acesso ao extrato telefônico do servidor, quando nem mesmo ele havia sido intimado do valor total da conta. A reportagem afirma que o pagamento só foi feito após a jornalista haver questionado sobre as despesas, ignorando que só então o servidor obteve tal informação (que, aliás, é R$ 200 menor que aquele incorretamente informado na reportagem). Ao tomar conhecimento da conta, ainda que por via informal, o servidor espontaneamente recolheu aos cofres da União a íntegra do que superava a franquia de R$300 (docs. 4 e 5). No serviço público federal, quando o gasto com telefone ultrapassa os limites autorizados, os valores normalmente são debitados na conta do servidor, em geral dois meses após a cobrança feita pela operadora.

4. Finalmente, a jornalista omite em sua reportagem o fato de que esse problema só surgiu há menos de dez dias (desde 24/9) e que já foi corrigido desde a publicação do boletim administrativo do Senado da data de hoje, 04/10 (doc. 6), quando a fruição das referidas férias voltou a constar regularmente na ficha funcional do servidor (doc. 7).

5. Após a entrevista, a jornalista disse que faria uma reportagem sobre o erro administrativo ocorrido, quando na verdade o texto, em especial no título e nos primeiros parágrafos, atinge a integridade do servidor. A tentativa de fazer uma falha administrativa parecer um ato de má-fé, em particular quando o servidor em questão tem quase 40 dias de férias acumuladas, boa parte dos quais expira ao final do ano, e que não são conversíveis em dinheiro, só demonstra que não foi propriamente a verdade que norteou a redação da reportagem.

Anexa-se a esta mensagem os documentos que comprovam estas alegações e que foram mostrados à jornalista. Peço a gentileza que esta minha resposta seja publicada ao final da reportagem on-line.

Assino esta resposta em nome próprio, lamentando profundamente o ocorrido.

Com meus cumprimentos,

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

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