Revisão da Lei de Anistia depende da sociedade, diz Pedro Dallari

Por Luciana Lima - iG Brasília |

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Novo membro da Comissão Nacional da Verdade crê que divulgação do relatório final pode fundamentar futuros questionamentos sobre perdão a agentes da ditadura

Mais novo membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o advogado e professor universitário Pedro Dallari é um defensor da ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria dar uma nova interpretação à Lei de Anistia. Isso permitiria a punição de crimes como a tortura praticada por agente públicos que, de acordo com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, é um crime imprescritível.

Dallari, no entanto, acredita que essa provocação à Justiça tem que partir da sociedade e que o relatório a ser produzido pelo órgão terá condições de subsidiar esse pedido. “Esse relatório será entregue à presidente da República que dará a devida divulgação. Com base nessas informações, a sociedade brasileira irá refletir sobre o que deve ser feito e isso inclui revisar, do ponto de vista jurídico, a legislação de anistia”, disse em entrevista ao iG.

Nas primeiras semanas como membro da comissão, Dallari tem se dedicado a ler o que já foi levantado. “Há um volume de informações muito grande”, disse. Ele acredita que o Brasil perdeu por ter demorado quase 20 anos para olhar o que ocorreu durante o período ditatorial.

“O fato de que a Comissão da Verdade tenha se instalado em 2012, quase 20 anos após o final da ditadura é algo que dificulta a obtenção de informações em comparação com o que poderia ter ocorrido com a instalação de uma comissão dessas logo o final da ditadura”, avaliou.

Leia a entrevista:

iG - O senhor assumiu em setembro uma cadeira na Comissão Nacional da Verdade, órgão que tem a tarefa de fazer um trabalho amplo de investigação sobre os atos durante o período da Ditadura Militar. O senhor acha que a comissão conseguirá atingir o objetivo de trazer luz sobre o que realmente ocorreu nos porões da Ditadura?
Pedro Dallari - O convite que recebi da presidente da República foi muito honroso e eu encarei como uma missão. Vou me empenhar bastante para dar conta do trabalho que realmente é bastante abrangente.

iG - O que a presidente pediu ao senhor, ao fazer o convite?
Dallari - Ela não entrou em detalhes, até porque a comissão tem suas finalidades e objetivos estabelecidos em lei. A expectativa dela é que seja observado aquilo que está na lei. Ela quer que a comissão funcione. Foi uma conversa muito breve e ela não entrou em detalhes sobre o funcionamento dos trabalhos, até porque a comissão tem autonomia.

iG - O senhor já tomou conhecimento da documentação levantada? O que acha das críticas de que há a necessidade de um foco para os trabalhos?
Dallari - Estou me familiarizando com o trabalho que já foi feito e percebi que a comissão tem trabalhado intensamente. Eu fiquei muito impressionado com a quantidade de informações obtidas e tenho me dedicado a ler os relatórios. A comissão de organiza em grupos de trabalhos e realiza reuniões e audiência nos Brasil inteiro. Há um volume de informações muito grande.

iG - Em maio vence o prazo previsto na lei para a apresentação do relatório. O senhor acha que será necessário um prazo maior para um relatório consistente?
Dallari - Como a comissão tem a incumbência de produzir um relatório, então ela tem que se preocupar em organizar esse conjunto de informações para consubstanciá-las em um relatório. É possível que haja uma prorrogação por mais alguns meses, mas isso é por decisão da presidente da República e do Congresso Nacional. Portanto, o prazo de maio está fixado na lei e nós temos procurado nos orientar por esse prazo.

iG - Como será esse documento?
Dallari - Primeiro, a comissão terá a tarefa de sistematizar um amplo conjunto de informações que já existe, produto de trabalhos que vem sendo feito ao longo dos anos por universidades e organizações da sociedade civil. Ou seja, já há um volume muito grande de informações que têm sido obtidas por um trabalho muito pacificado ao longo dos anos. Uma primeira diretriz deve ser a de reunir essas informações já disponíveis. A segunda diretriz, obviamente, é justamente desenvolver as suas próprias afinidades para a obtenção de informações. O relatório a ser produzido vai expressar as informações oriundas dessas duas fontes, do que já foi levantado e vem sendo levantado, com a ajuda de comissões que estão funcionando pelo Brasil . Cada estado praticamente tem uma, muitas organizações também tem as suas e nós temos tido a preocupação de trabalhar de forma integrada.

iG - O senhor é um grande defensor da ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê uma nova interpretação à Lei da Anistia. O trabalho da Comissão da Verdade poderá subsidiar essa tese?
Dallari - Eu acho que se deve ter muito cuidado em separar esses dois aspectos. Essa matéria não é atribuição da comissão, por isso, ela não é uma comissão jurídica. A comissão não tem a atribuição legal de definir o critério jurídico para a apuração de responsabilidade e de eventual sanção. Tanto é que ela nem é formada por pessoas da área jurídica. O que ela deve fazer é justamente sistematizar e apresentar um quadro de informações sobre a violação de direitos humanos no Brasil.

iG - Mas as informações poderão subsidiar essas ações?
Dallari - Esse relatório será entregue à presidente da República que dará a devida divulgação. Com base nessas informações, a sociedade brasileira irá refletir sobre o que deve ser feito e isso inclui revisar, do ponto de vista jurídico, a legislação de anistia.

iG - Há no país uma falta de conhecimento sobre as atrocidades ocorridas na Ditadura Militar, situação bem diferente de outros países da América Latina que também tiveram seus períodos ditatoriais. O relatório a ser produzido terá, em sua opinião, capacidade de mudar isso?
Dallari - Eu acho que sim. A própria existência da comissão e o trabalho que ela vem produzindo ajudarão a trazer luz a um período muito difícil da história brasileira. Agora é real que isso venha a ocorrer com muito atraso. O fato de que a Comissão da Verdade tenha se instalado em 2012, quase 20 anos após o final da ditadura, é algo que dificulta a obtenção de informações em comparação com o que poderia ter ocorrido com a instalação de uma comissão dessas, logo no final da ditadura.

iG - Em sua opinião, qual o motivo desse atraso?
Dallari - Não há como estabelecer uma só causa. Houve uma preocupação da sociedade brasileira de superar rapidamente, no final da ditadura militar, aquela situação para poder fortalecer a democracia. Nesse ponto, o Brasil foi muito bem sucedido. Só que acabou se deixando em plano secundário a preocupação de identificar o que havia ocorrido. Esse é um fato inegável. O Brasil foi o último dos países da América Latina a realizar uma iniciativa dessas.

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