Mendes, que julgará registro da Rede no TSE, recomenda 'cautela' sobre o caso

Por iG São Paulo |

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Ministro do STF lamentou "o caráter quase dramático" do partido da ex-senadora Marina Silva; Ministério Público já deu parecer contrário alegando falta de assinaturas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que participará do julgamento do registro da Rede no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendou nesta quinta-feira "cautela" na análise do partido da ex-senadora Marina Silva. Após participar nesta quinta-feira de um seminário na Câmara dos Deputados sobre o novo Código Comercial, o ministro disse que é preciso julgar o caso "considerando suas peculiaridades" e as "assimetrias" na rejeição das assinaturas pelos cartórios eleitorais. "Não gosto de aplicar a aritmética ao Direito", afirmou o ministro, sinalizando sua tendência favorável à Rede.

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O ministro lamentou a situação do partido de Marina: "Infelizmente estamos no final e temos esse caráter quase dramático de uma discussão na fase final."

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O TSE decide em sessão marcada para a noite de hoje se dará ou não o registro à nova sigla. Mendes também defendeu que a legislação sobre o tema seja revista. Na terça-feira (1º), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao TSE contra a concessão de registro ao partido. Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, a sigla não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. De acordo com Aragão, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas.

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TSE julga na noite desta quinta-feira o registro do partido de Marina Silva

Mendes lembrou que é "inegável" a representatividade política da ex-senadora, que precisa de uma legenda para disputar a sucessão presidencial de 2014. "É uma pessoa que goza de ampla legitimidade, mas nós temos parâmetros estabelecidos na legislação, como o número de assinaturas. É preciso que haja uma justificativa plausível (para aprovar a criação da Rede)", ponderou. O ministro lamentou a situação do partido de Marina. "Infelizmente estamos no final e temos esse caráter quase dramático de uma discussão na fase final", disse. 

Ayres Britto e Jobim

Os ex-presidentes do TSE Carlos Ayres Britto e Nelson Jobim indicaram saídas para que a Corte Eleitoral aprove o registro da Rede. Dizendo-se amigo da ex-ministra, Ayres Britto afirmou que há dois argumentos "sólidos" para que o tribunal conceda o registro. Segundo ele, não é possível cancelar apoios para criação do partido de eleitores que não tenham comparecido às últimas eleições, como jovens e idosos. Outro ponto é que os cartórios eleitorais, avaliou, não podem se recusar a certificar a autenticidade das assinaturas sem motivação.

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“No plano da tecnicalidade, eu pessoalmente entendo que há condições de deferir o pedido", disse Ayres Brito, também ex-presidente do Supremo, após participar de solenidade do lançamento do livro 'A Construção da Democracia & Liberdade de Expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte', uma obra comemorativa em alusão aos 25 anos da Constituição.

Ayres Britto se declarou na torcida por Marina, a quem chamou de uma pessoa ética, de militância cívica comprovada. Questionado se o fato de Marina não disputar retiraria a legitimidade da eleição presidencial de 2014, na qual se vislumbraria quatro candidatos competitivos, ele respondeu: "Eu não diria que tira a legitimidade, mas que a legitimidade ganha com a participação da Marina ganha, isso ganha."

Também presente ao evento, Nelson Jobim disse que o TSE poderia conceder um registro provisório ao partido de Marina, sob a condição de a legenda entregar depois as assinaturas necessárias para a aprovação. Se o registro não for concedido até o dia 5 de outubro, a ex-ministra não terá condições, pela legislação eleitoral, de se candidatar pela Rede Sustentabilidade a ponto de concorrer nas eleições do ano que vem.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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