Acórdão dos recursos do mensalão deve ser publicado no início da próxima semana

Por iG Brasília |

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Ementa sobre o caso foi entregue no final da tarde desta quinta-feira. Após publicação da íntegra das decisões, abre-se prazo para novos recursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, liberou no final da tarde desta quinta-feira os votos e a ementa relativos à primeira fase de recursos do julgamento do mensalão. Assim, a expectativa é que a decisão na íntegra do julgamento (o chamado acórdão) seja publicada no início da semana que vem.

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No início dessa semana, dez ministros haviam entregado seus votos revisados relacionados aos embargos de declaração para a publicação do acórdão. Restava apenas o voto do ministro Dias Toffoli que entregou seu voto hoje por e-mail. Toffoli está em viagem oficial para a República Dominicana. A liberação de todos os votos ocorre 16 dias após o final do julgamento dos embargos de declaração do mensalão.

Com a publicação do acórdão, abre-se um prazo de 60 dias para a apresentação de novos recursos do julgamento do mensalão. Doze réus terão direito aos chamados “embargos infringentes” que é a reanálise de mérito nos crimes em que eles obtiveram quatro votos a favor. Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Os demais terão direito a ingressar com novos embargos declaratórios, para discutir omissões, obscuridades ou falhas no julgamento dos primeiros embargos de declaração.

A expectativa é que o STF realize apenas no início de 2014 o julgamento de novos recursos do julgamento do mensalão. A partir de agora o caso passa a ser relatado pelo ministro Luiz Fux.

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