Projeto da minirreforma visa à redução dos custos das campanhas, diminuido o número de cabos eleitorais, proibindo a propaganda política em propriedade privada e limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral

Agência Brasil

A votação da minirreforma eleitoral está dividindo a Câmara dos Deputados e colocando em lados opostos os dois maiores partidos da Casa e aliados do governo. O PMDB insiste em votar a minirreforma, enquanto o PT e outros partidos aliados do governo obstruem a votação da matéria desde a semana passada. Hoje (2), o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que seu partido poderá obstruir todas as votações da Câmara, inclusive a da Medida Provisória (MP) 621, que criou o Programa Mais Médicos, até a votação da minirreforma eleitoral. A MP 621 está trancando a pauta.

Segundo Cunha, a minirreforma tem pontos que a Casa quer e precisa votar, para que possam valer nas eleições do ano que vem. “Se continuar a falta de senso, não nos cobrem posição, inclusive de obstruir a MP do Mais Médicos. Não vamos abrir mão de votar na terça-feira”, disse o deputado.

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Para ele, as determinações da proposta não são alcançadas pela regra da anterioridade eleitoral. “O PMDB também tem direito de votar aquilo que entende, não de impor o resultado. O PMDB não entende que essa matéria se esgotará [caso não seja aprovada até o dia 5 de outubro]. Basta suprimir o Artigo 5º [que diz que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência]”, explicou Cunha no plenário da Câmara.

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Em nome da bancada do PT, o vice-líder do governo, Henrique Fontana (RS), criticou a posição do peemedebista. "Não podemos fazer política na base da ameaça. O Mais Médicos não pode se misturar à liberdade dos partidos para ter uma opinião sobre reforma política", reagiu Fontana. Eduardo Cunha respondeu dizendo que o mesmo direito que os partidos têm de obstruir a votação da minirreforma eleitoral, o PMDB tem de tratar do Mais Médicos.

O projeto da minirreforma visa à redução dos custos das campanhas, diminuido o número de cabos eleitorais, proibindo a propaganda política em propriedade privada e limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral. O texto também prevê alteração das normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet. Os petistas, que são contrários à matéria, querem a votação de um projeto de reforma eleitoral mais amplo.

Hoje, os partidos que estão obstruindo a votação conseguiram impedir que a proposta fosse apreciada. Depois de mais de uma hora na votação de um requerimento de retirada de pauta, o plenário não conseguiu o quórum mínimo de 257 deputados para viabilizar a apreciação da minirreforma. Votaram 191 dos 513 deputados.

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