Sindicato diz que vai ao STF contra devolução de supersalários do Senado

Por iG São Paulo |

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Entidade tentará impedir na Justiça a devolução dos valores acima do teto pagos a 464 servidores da Casa, como determinou o TCU

O Sindicato dos Servidores do Legislativo afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a interrupção do pagamento excedente aos funcionários do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 28 mil, os chamados supersalários. Quer evitar também a devolução dos valores pagos a mais desde 2010.

Renan: Servidores do Senado terão de devolver salários acima do teto

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Segundo o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, o recurso ao STF será para garantir liminarmente que os servidores não precisem devolver o dinheiro e que os salários sejam mantidos.

Mais cedo Renan disse que vai cumprir a determinação do TCU e os servidores teriam de devolver o dinheiro. "Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar)", respondeu Renan, após receber a visita do presidente do TCU, Augusto Nardes. E completou: “De pronto, vamos implementar a decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais”.

Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), foram pagos mais de R$ 300 milhões a 464 servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos.

Paixão alega que não existe lei regulamentando o que entra na conta do teto constitucional e se adicionais como gratificações, horas extras e outros devem ser considerados. “O que entra no teto constitucional? Há um vácuo legislativo, não existe lei regulatória. O Congresso Nacional precisa ter a coragem de fazer o debate. Por que o adicional eleitoral dos ministros do Supremo não conta para o teto constitucional no salário deles? A Constituição nem sempre diz tudo que ela deveria dizer. Às vezes, remete a leis complementares. Neste caso, não há a lei”, afirmou.

O presidente do sindicato acusou o TCU de não ter observado sua própria jurisprudência, uma vez que o tribunal julgou caso semelhante em relação aos servidores da Câmara dos Deputados e não determinou a devolução dos valores pagos a mais. Para ele, está sendo feita uma pressão injusta sobre os servidores públicos, que não têm ingerência sobre os salários que recebem.

Com Agência Brasil

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