Ministro da Justiça sugere internacionalização do marco civil da internet

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Cardozo reforça discurso da presidente Dilma na ONU, lançando regras ainda não aprovadas pelo Congresso como modelo de legislação global para regular a rede

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (24) que o Palácio do Planalto deve acelerar a elaboração de três textos jurídicos para proteger a internet no País: marco civil da internet, lei de proteção de dados pessoais e modernização da Lei de Segurança Nacional. Para o ministro, o marco civil deve ser defendido pelo Brasil como política de Estado a ser adotada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) como "marco cibernético internacional". "O marco civil vem tarde, mas por que não torná-lo um mecanismo internacional?", indicou. "A internet não pode ser arma de guerra, senão de paz", disse.

ONU: Dilma diz que espionagem é 'afronta' e 'fere direito internacional'

Após criticar espionagem: Dilma tenta evitar abalo comercial entre Brasil e EUA

Alan Sampaio / iG Brasília
'Internet não pode ser arma de guerra', diz ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo


Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira, a exemplo do discurso da presidente Dilma Rousseff na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, o ministro criticou o argumento de que a espionagem seria em nome de uma política antiterrorista e tráfico internacional de drogas e propôs a internacionalização da legislação brasileira como modelo.

Na avaliação de Cardozo, a espionagem praticada pelos Estados Unidos deve facilitar o diálogo do Palácio do Planalto e o Congresso para acelerar a aprovação do marco civil da internet - o texto espera desde o ano passado para ser colocado em votação na Câmara, onde enfrenta oposição. "Somos débeis. Não temos leis. Agora, acredito que superemos divergência para aprovar o marco civil", disse.

O ministro informou ainda que o país é "carente de textos jurídicos" para regulamentar a internet e que o Ministério da Justiça finaliza lei estabelecendo as regras para proteção de dados. "Tenho participado das reuniões de elaboração do texto de proteção dos dados, que estabelece que as pessoas são donas de deus dados em cadastros", indicou, conforme antecipou o iG. "Acredito que, depois do Ministério da Justiça, ele será tratado com absoluta brevidade na Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso.”

Um texto complementar para modernizar a Lei Nacional de Segurança também deve ser elaborado para envio ao Congresso pelo Planalto ainda em 2013.

A decisão ocorre após a recusa do governo dos Estados Unidos de informar claramente o nível de espionagem supostamente coordenado pela Casa Branca - como denunciou pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden.

Segundo o ministro-chefe José Elito Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, apesar do esforço de implantação do Sistema Brasileiro de Inteligência - composto por 30 órgãos federais e 15 ministérios - é preciso "brigar para criar uma cultura de segurança no país para que ela se espalhe a todas as esferas da administração pública federal".

Itens a serem regulamentados

O relator o marco civil na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou a defesa de internacionalização por Cardozo e Dilma. "A presidente foi muito feliz ao destacar que é preciso adotar medidas legislativas, de tecnologia e mecanismos de proteção a interceptação de dados", afirmou.

De acordo com Molon, o marco civil será o braço legal indicado pelo deputado, proibindo a troca de informações entre navegadores, o rastreamento de navegação sem autorização dada pelo internauta, e o armazenamento e venda de preferências do usuário de internet. Hoje, esses itens não são regulados.

Visita estridente

Cardozo foi enfático ao rebater a acusação de deputados da oposição de que o cancelamento da visita de Dilma aos EUA teria sido "ato eleitoral estridente". "Não foi estridente, foi uma posição de Estado", afirmou, classificando a decisão como "ato de respeito próprio" do Planalto.

O ministro também defendeu o leilão do campo de petróleo Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para 21 de outubro, mesmo diante da denúncia de espionagem contra a Petrobras pela Casa Branca. "A informação que tenho é de que a Petrobras está absolutamente segura desse leilão", afirmou.

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas