Justiça Eleitoral vai analisar só na semana que vem registro da Rede

Por Agência Estado |

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Prazo para criação que seja válida para 2014 vai até dia 5 de outubro. Sigla também está flexibilizando as exigências para 'aceitar condicionalmente' os primeiros filiados

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar apenas na próxima semana o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva pretende criar. Num despacho assinado na noite desta segunda-feira (23), a ministra Laurita Vaz, do TSE, atendeu a um pedido de diligência feito na semana passada pelo Ministério Público Eleitoral.

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No prazo de 5 dias, funcionários da Secretaria Judiciária do TSE deverão contabilizar e certificar o total de assinaturas de apoio à criação da Rede. E a sigla em formação poderá apresentar certidões de validação de apoio que ainda não foram juntadas aos autos. Para criar um partido no Brasil é necessário o apoio de quase 500 mil eleitores. Numa manifestação encaminhada na semana passada ao TSE, o Ministério Público sustentou que estavam comprovadas apenas 102 mil assinaturas de apoio à Rede.

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Filiados

Na pressa para tentar garantir a formalização do partido na Justiça Eleitoral, a Rede está flexibilizando as exigências para "aceitar condicionalmente" os primeiros filiados à futura legenda. O estatuto da Rede prevê um rigoroso filtro para as admissões, mas como não há tempo hábil para analisar precondições previstas até o prazo final para filiar possíveis candidatos em 2014, seus dirigentes decidiram aceitar os filiados primeiro e avaliar suas condutas depois. Resolução nesse sentido foi publicada ontem.

O calendário apertado é a justificativa para a flexibilização aprovada em reunião no fim de semana em Brasília. O partido tratará em "caráter excepcional" as adesões até 5 de outubro, prazo máximo de filiação para quem deseja se candidatar no próximo ano. Sem cumprir a exigência de 492 mil assinaturas certificadas, a Rede tenta se viabilizar por meio de uma estratégia jurídica para validar apoios recusados sem justificativas por cartórios eleitorais.

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O estatuto do partido tem regras rígidas, como a vedação de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Para os filiados, há a exigência de "uma conduta profissional, pessoal e social de acordo e compatível com os objetivos e princípios éticos da Rede". O rito criado inicia-se com a pré-filiação até 2 de outubro, pela internet. É necessário preencher uma ficha, obter o abono de um membro da comissão provisória nacional e registrar a adesão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ficha passará por "consultas internas" e um pedido de impugnação poderá ser apresentado pela cúpula partidária em três dias. Caso seja feito o pedido, um curto processo será realizado para que até 14 de outubro seja decidido se o filiado fica ou não. O rito previsto, que só valerá para filiações futuras, é mais longo e pode durar até 95 dias no caso de impugnações. Estão previstas diligências se houver dúvidas.

Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos da Rede, diz que um mutirão será realizado para avaliar as fichas. Ele observa que o prazo inicial de três dias para a primeira impugnação é o mesmo previsto no estatuto. "O que acontecerá é um julgamento mais célere e vamos nos preparar para fazer um mutirão para não ter fragilidade neste processo", diz.

Agentes públicos

A regra de posterior análise dos filiados só não valerá para os agentes públicos, assim chamados os detentores de mandatos eletivos ou que já os detiveram. Esses terão um processo diferente, mas também sujeitos a impugnação. Resolução aprovada no fim de semana prevê que nestes casos será avaliada a existência de processos judiciais ou por improbidade, além do comportamento em votações no Congresso, como as do Código Florestal e do projeto que inibia a criação de novos partidos.

Quem mudou de legendas várias vezes também pode ser barrado. Mas devido ao prazo exíguo, poucos políticos se interessaram na filiação, como os deputados federais Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Reguffe (PDT-DF) e Walter Feldman (PSDB-SP). A

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