Decisão do Supremo no mensalão pode adiar outras sentenças

Por Agência Estado |

compartilhe

Tamanho do texto

Entendimento pela validade dos embargos infringentes abre brecha para que recurso seja usado em todas as 306 ações penais que tramitam na corte

Agência Estado

Alan Sampaio / iG Brasília
Ministros julgam recursos do mensalão no Supremo Tribunal Federal

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão - a partir do acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão.

Entenda: STF reabre mensalão e aumentam chances de petistas se livrarem de regime fechado

"Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó", afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados. "Persistindo a atual composição (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?"

Sorteio: Fux será o relator dos embargos infringentes

Poder Online: Dirceu dribla a imprensa e assiste a julgamento em Vinhedo

Defesa: Para a dvogados, decisão do STF é respeito ao direito de defesa

Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.

A aprovação dos infringentes - recurso que permite uma reavaliação da condenação por meio de um novo julgamento, com novo relator - no julgamento do mensalão foi sacramentada na quarta-feira pelo Supremo. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infringentes.

Infringentes: STF dobra prazo para réus apresentarem recurso

Mensalão: Entenda como os embargos infringentes podem beneficiar os réus

Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro privilegiado. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Inviável

Um outro ministro que rejeitou empurrar para 2014 o desfecho do mensalão é categórico. "Se entrar (embargos infringentes) para todas as ações nessa situação (com 4 votos), será a inviabilidade do tribunal. Já imaginou? Toda vez que tiver quatro votos vai ficar rejulgando? O tribunal não consegue nem julgar as ações originárias!", diz o ministro, que pediu anonimato.

Ministro Celso de Mello vota a favor dos embargos infringentes. Foto: Divulgação/STFPresidente do STF,  Joaquim Barbosa acompanha a sessão que determinou novo julgamento. Foto: Divulgação/STFDecano do STF, Celso de Mello deu o voto de desempate na discussão dos embargos. Foto: Divulgação/STFO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão desta quarta-feira no STF. Foto: Divulgação/STFO placar no julgamento foi de seis votos a favor dos embargos; cinco ministros votaram contra. Foto: Divulgação/STFAdvogados dos réus do mensalão acompanham sessão que definiu novo julgamento. Foto: Divulgação/STF

Como consequência da decisão do STF, Maluf, Azeredo, Collor, Barbalho e centenas de outros réus poderão garantir mais um recurso para protelar a já demorada decisão final da Justiça. Mesmo não passando por instâncias inferiores, os réus com foro privilegiado costumam ser beneficiados pela burocracia.

Algumas dessas demandas foram instauradas em 2003 e ainda seguem em fase de instrução - depoimentos, perícias e reunião de provas. É o caso da ação por crime de responsabilidade à qual responde o hoje deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG) - ele era o suplente de José Alencar e ocupou a vaga no Senado deixada pelo então vice-presidente no governo Lula. Após 11 anos, o processo tem 49 volumes e 24 apensos e corre em segredo de Justiça.

Defensor de 13 alvos de ações penais originárias, entre elas o processo que Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, o advogado José Roberto Leal disse que a possibilidade de uso dos embargos infringentes significa "a garantia do direito de defesa". Para José Eduardo Rangel de Alckmin, que defende Jader Barbalho em ações penais datadas de 2004 e 2005, a decisão "mostrou que a Justiça não pode buscar a condenação de qualquer jeito".

O criminalista Marcelo Leonardo - que, além de advogar para Marcos Valério no processo do mensalão, defende Aelton de Freitas - diz que sempre contou com a possibilidade de recorrer aos embargos infringentes. "Ninguém duvidou disso até maio deste ano, quando o ministro Joaquim Barbosa deu aquela inédita decisão de negar (os embargos).

Leia tudo sobre: mensalãojulgamento do mensalãoSTF

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas