STF dobra prazo para réus do mensalão apresentarem embargos infringentes

Por Agência Brasil | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Supremo deu 30 dias aos 12 réus que terão direito à reabertura do julgamento

Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram dobrar de 15 para 30 dias o prazo para os réus do julgamento do mensalão ingressarem com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final). No entanto, negaram recurso do réu Pedro Côrrea (PP-PE), ex-deputado federal, para que os embargos infringentes fossem aplicados também aos réus que obtiveram menos de quatros votos pela absolvição.

STF: Decisão aumenta chances de petistas se livrarem de regime fechado

Mensalão: Entenda como os embargos infringentes podem beneficiar os réus

Durante a sessão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez nesta semana, terei prontas as ementas dos embargos declaratórios”, disse.

Divulgação/STF
Barbosa tenta dar rapidez à reabertura do julgamento para 12 réus

Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu nesta quarta-feira (18) que 12 réus condenados na ação penal terão direito à reabertura do julgamento em alguns crimes. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição.

São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas.

A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro e decano da Corte, Celso de Mello, favorável ao recurso.

Leia tudo sobre: stfmensalãoembargos infringentes

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas