Governo mantém todos os vetos presidenciais, incluindo multa do FGTS

Por Agência Estado |

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Fim da multa não foi derrubado pelo Senado por apenas um voto. Outros seis projetos foram analisados pelo Congresso

Agência Estado

O governo conseguiu reeditar a vitória do mês passado e garantiu, no final da noite desta terça-feira, 17, a manutenção de todos os vetos analisados na sessão conjunta do Congresso Nacional. Dessa forma, o Planalto viu preservado o veto ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa, o mais importante dentre as sete matérias votadas.

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Caso este veto fosse rejeitado pelo Congresso, a União perderia mais de R$ 3 bilhões por ano, montante arrecadado com a cobrança extra e que a oposição acusa de ser usado para engordar o superávit primário. O resultado foi divulgado na madrugada desta quarta-feira, 18, pela Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal.

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Governo tenta esvaziar polêmica sobre multa do FGTS

Além da multa do FGTS, outros seis projetos foram analisados à noite pelo Congresso. A apuração terminou por volta das 2h10 da manhã desta quarta-feira e todos os vetos a 95 dispositivos foram preservados. Por apenas um voto o fim da multa extra sobre o FGTS não foi derrubado pelo Senado: 40 senadores votaram contra o veto presidencial, mas eram necessários 41. Mesmo que fosse rejeitado pelo Senado, ainda precisariam ser contabilizados os votos dos deputados, uma vez que um veto só é derrubado quando cai nas duas Casas do Legislativo.

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