Fux será o relator dos embargos infringentes

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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STF reabriu julgamento do mensalão; decisão aumenta chances de petistas se livrarem de regime fechado

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Luiz Fux será o relator dos embargos infringentes, que reabrem o julgamento do mensalão a 12 réus. O recurso aumenta as chances de o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da Câmara o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se livrarem da prisão em regime fechado.

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Alan Sampaio / iG Brasília
Luiz Fux foi será o relator dos embargos infringentes no mensalão

A pedido do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, o sorteio eletrônico foi feito nesta quarta-feira, após a sessão em que Celso de Mello, decano da Corte, desempatou o placar a favor dos embargos infringentes. Só não foram incluídos no sorteio os nomes de Barbosa e Ricardo Lewandowski, uma vez que os dois já foram respectivamente relator e revisor da ação penal.

Fux será responsável pela análise dos recursos e, se preciso, poderá solicitar provas e novas diligências para elaborar seu voto. Durante a segunda fase do julgamento, o ministro foi contrário à admissibilidade dos embargos infringentes no Supremo e, nas sessões, tem acompanhado os votos de Barbosa, considerados mais rígidos em relação aos réus. Na primeira fase do julgamento, o ministro reconheceu a formação de quadrilha considerando que houve "um projeto delinquencial".

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No voto do desempate nesta quarta-feira, Celso de Mello, favorável aos infringentes, afirmou que os julgamentos do STF não podem ser influenciados pela opinião pública e que o Supremo deve respeitar as garantias constitucionais. "A Corte age de maneira impessoal, isenta e independente”, afirmou. Ao admitir o recurso, argumentou que o regimento interno do STF é válido e que “não há outro órgão no Poder Judiciário a que a parte possa se dirigir (em processos penais que tiveram origem no Supremo, como é o caso da ação penal do mensalão)”.

Votos de dois ministros

As esperanças de Dirceu, Cunha e Delúbio de cumprirem prisão em regime semiaberto estão nas mãos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento do mensalão no ano passado. Ambos já se manifestaram contrários às condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro durante o julgamento do mensalão. Serão justamente esses dois crimes que serão reanalisados pelo STF nos embargos infringentes.

Dirceu foi condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão e, caso o Supremo acate os seus embargos infringentes, ele pode ter sua pena reduzida para 7 anos e 11 meses. Cunha está condenado a 9 anos e 4 meses e pode ter sua pena reduzida para 6 anos e 4 meses. Já Delúbio pode ter sua pena reduzida de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

Mas eles terão uma redução de pena somente se forem considerados inocentes pelos crimes de formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro, itens nos quais eles obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Dirceu e Delúbio terão agora direito a um novo julgamento pelo crime de formação de quadrilha. Cunha será novamente julgado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Se Barroso e Zavascki mantiverem o entendimento de serem contrários a essas condenações e se os outros ministros não mudarem suas opiniões sobre esses temas, o Supremo deve livrar Dirceu, Delúbio e Cunha do regime fechado.

Ainda não há data para o início do julgamento dos embargos infringentes, mas existe a possibilidade de que ele seja realizado apenas no segundo semestre do ano que vem, em paralelo à campanha presidencial de 2014 . Somente depois do julgamento dos embargos infringentes é que será discutida a possibilidade de prisão dos réus que tem direito a esse recurso.

Com Wilson Lima, iG Brasília

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