Advogados de réus dizem que decisão do STF é respeito ao direito de defesa

Por iG São Paulo * |

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Uma salva de fogos foi ouvida nas proximidades do STF logo após o ministro Celso de Mello encerrar seu voto

Advogados de réus no processo do mensalão avaliaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar os embargos infringentes demonstrou respeito ao direito de defesa. O recurso permite a reabertura do julgamento de 12 dos 25 condenados na ação penal, que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. O placar da votação estava empatado em 5 a 5, e o voto decisivo foi o do decano da Corte, Celso de Mello, favorável à validade do recurso.

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Para o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a decisão significou “a vitória do Estado Democrático de Direito". "Esse voto (do ministro Celso de Mello) não é apenas para a Ação Penal 470, mas para todo e qualquer acusado. E não é um voto de um único ministro, mas da mais alta Corte do país. É uma vitória do Estado Democrático de Direito", disse.

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Ministro Celso de Mello vota a favor dos embargos infringentes. Foto: Divulgação/STFPresidente do STF,  Joaquim Barbosa acompanha a sessão que determinou novo julgamento. Foto: Divulgação/STFDecano do STF, Celso de Mello deu o voto de desempate na discussão dos embargos. Foto: Divulgação/STFO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão desta quarta-feira no STF. Foto: Divulgação/STFO placar no julgamento foi de seis votos a favor dos embargos; cinco ministros votaram contra. Foto: Divulgação/STFAdvogados dos réus do mensalão acompanham sessão que definiu novo julgamento. Foto: Divulgação/STF

O ex-ministro foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Com a validade dos embargos infringentes, a defesa de Dirceu poderá recorrer da condenação no crime de formação de quadrilha.

O defensor do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Zacharias Toron, informou que pedirá a absolvição no crime de quadrilha. "O deputado ficou extremamente feliz e contente com a decisão. Ficou feliz com a possibilidade de rediscutir ao menos em parte sua condenação. Vamos pedir que se proclame a absolvição dele no crime de quadrilha", disse Toron.

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João Paulo Cunha foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de R$ 360 mil de multa, em valores não atualizados, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O deputado poderá recorrer da condenação do crime de lavagem de dinheiro.

O advogado do publicitário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, destacou que "a maioria dos advogados entendia que poderia ser cabível esse recurso”, o embargo infringente. Considerado o operador do esquema, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. O réu poderá recorrer do crime de formação de quadrilha.

Salva de fogos

Uma salva de fogos foi ouvida nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após o ministro Celso de Mello encerrar seu voto. Minutos antes um grupo de manifestantes tentou derrubar as grades que isolam a Corte.

A segurança em frente ao gradeado foi reforçada com uma primeira linha composta de seguranças do STF e uma segunda formada por Policiais Militares. Na lateral do Tribunal também estão estacionadas cerca de dez viaturas da PM. Na tarde desta quarta-feira (18 cerca de 50 manifestantes se reúnem em frente ao STF, entre eles 17 jovens com máscaras.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Estado

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