Base e oposição negociam acordo para aprovar mudança nas regras eleitorais

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

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Projeto da minirreforma eleitoral será votado nesta segunda com emendas do PSDB, aceitas para formar consenso em torno de mudanças que incluem multa no lugar de prisão por boca de urna

O relator do projeto de minirreforma política, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), vai ampliar o texto final do projeto de lei 441/2012, que o Senado vota nesta segunda-feira (16), para incluir uma emenda de última hora negociada com Aécio Neves (PSDB-MG). A mudança é parte de uma investida do PMDB e do PT para atrair a base para aprovar o conjunto de novas regras válidas para as eleições de 2014. “A oposição está pacificada”, diz Raupp.

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Waldemar Barreto/Agência Senado
Senado discute projeto de minirreforma política para novas regras valerem em 2014

A pacificação passou pela inclusão de emendas sugeridas especialmente pelo tucano Cássio Cunha Lima (PSDB). A emenda de Aécio encerra a fase a negociação da base para convencer a oposição a votar a reforma – o texto do senador mineiro define como crime os comunicados oficiais da Presidência da República realizados em cadeia de rádio e televisão que não tratem da “preservação da paz social e da segurança nacional, de saúde pública e no estrito interesse da administração”.

Na avaliação de Raupp, a minirreforma atende à demanda dos partidos políticos independentemente de serem da base ou da oposição – o que facilita a tramitação do projeto de lei. “Como essa matéria é comum a todos os partidos, a negociação é tranquila por agradar a todos”, afirma.

Boca de urna liberada

O projeto também altera o artigo da lei 9.504/1997, que definiu pena de prisão entre seis meses e um ano para o crime de boca de urna.

O uso de carros de som e distribuição de santinhos passam a receber apenas multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil em multa.

Empresas subsidiárias de concessionárias de serviços públicos serão autorizadas a fazer doações de campanha a partir da nova lei.

Já as irregularidades verificadas em comitês municipais e regionais deixarão de afetar os diretórios nacionais dos partidos. Com isso, irregularidades vão deixar de impedir repasses do fundo de participação partidária para os partidos.

O fundo é alvo também de uma emenda que proíbe que a identificação de falhas nas contas dos partidos no segundo semestre de ano eleitoral impeça o repasse de recursos.

Infidelidade partidária

Outro ponto polêmico presente no texto final da minirreforma trata indiretamente da infidelidade partidária. Políticos com filiações em partidos diferentes não serão mais punidos. Isso porque valerá o registro mais recente.

A mudança na filiação é diferente da negociada pelo grupo de trabalho da reforma política da Câmara, onde os deputados pretendem liberar seus correligionários faltando apenas seis meses para o fim de seus mandatos.

O tema gerou polêmica no último encontro do grupo de trabalho, levantando trocas de acusações entre oposição e base na Câmara, para onde deve ir o texto que o Senado pode aprovar hoje.

Caso a minirreforma passe pelo crivo dos senadores, os deputados precisam validar em votação no plenário até o final de setembro para valer para as eleições de 2014.

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