Procurador pede investigação sobre fraude em votação dos royalties

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

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Polícia Legislativa deve continuar apuração para identificar falsário que registrou o deputado Zoinho (PR-RJ) na sessão do Congresso que derrubou veto de Dilma

O Congresso Nacional vai reunir deputados e senadores na próxima terça-feira (17), para apreciar uma nova rodada de vetos da presidente Dilma Rousseff com uma sombra de dúvidas sobre a lisura do voto secreto. Isso porque o procurador Francisco Guilherme Bastos, do 10º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, vai exigir da Polícia Legislativa uma nova investigação sobre a falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) na lista de votos da sessão de derrubada do veto presidencial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo realizada em 6 de março.

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Agência Câmara
Parlamentares dos Estados produtores protestam em sessão do Congresso para analisar veto aos royalties

A Polícia Legislativa encaminhou ao Ministério Público Federal, conforme noticiou nesta sexta-feira (13) o site Congresso em Foco, um inquérito no qual constatava a falsificação e pedia o arquivamento do caso por não ter conseguido identificar o falsário.O procurador vai pedir continuidade da investigação, exigindo a realização de oitivas com servidores que possam ter rubricado a lista da votação em lugar do deputado.

A constatação da falsificação ocorreu seis meses após a sessão na qual os estados produtores de petróleo foram prejudicados com o novo modelo de partilha dos royalties. O pedido de verificação da assinatura foi feito pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), depois que Zoinho revelou que havia tomado voo para o Rio de Janeiro depois da votação, na qual foi registrado o voto em seu nome.

Renan manterá sessão

A assessoria técnica do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já trabalha com o argumento de que apenas uma assinatura foi falsificada no âmbito de 350 votos dados por deputados e 63, de senadores. A avaliação é de que só uma das 12 urnas (9 na Câmara e 3 no Senado) sofreu a fraude e isso não é suficiente para anular a sessão, como pede Garotinho.

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Não há na história do Congresso uma anulação de sessão de apreciação de veto presidencial, o que só ocorre após votação conjunta por senadores e deputados em uma única reunião.

Apesar do histórico favorável, o procurador Bastos espera a nova investigação e as oitivas para definir, após 90 dias, se pedirá a anulação da sessão. A decisão final, contudo, será de Renan, a cabe a última palavra em função da independência entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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