Polícia da Câmara aponta fraude na votação de vetos sobre royalties

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Assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) na cédula de votação teria sido falsificada; o parlamentar não estava em Brasília no dia, mas consta seu voto

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A Polícia Legislativa da Câmara atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação do veto presidencial ao projeto que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo, afirmou nesta sexta-feira o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

Segundo Sampaio, teria havido uma falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) na cédula de votação na sessão que derrubou o veto presidencial em março deste ano.

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O deputado não estava em Brasília, e, portanto, não poderia ter votado. O nome do parlamentar, no entanto, foi assinado em uma das cédulas - no caso de vetos, os deputados e senadores marcam seus votos no papel, em vez do painel eletrônico.

Agência Câmara
Sessão do Congresso que analisou o veto aos royalties

"A Polícia Legislativa fez uma perícia e concluiu que houve falsificação da assinatura. Há três dias concluiu a análise e enviou para o Ministério Público", disse o diretor-geral à Reuters, por telefone nesta sexta-feira.

Ainda de acordo com o diretor, não há como prever as consequências da fraude para a sessão que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.

"Caberá ao presidente do Congresso (senador Renan Calheiros) dizer quais as providências a serem tomadas no âmbito político legislativo. No âmbito criminal, é o Ministério Público quem vai dizer o que vai acontecer", explicou Sampaio.

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Segundo a assessoria do PR na Câmara, ao ser comunicado pelo deputado Zoinho que não estava em Brasília, e portanto, não poderia ter votado, o líder da bancada, Anthony Garotinho (RJ), acionou a Polícia Legislativa, no dia seguinte à votação.

A distribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo já suscitou inúmeros embates e polêmicas. O veto presidencial mantinha as regras vigentes para a divisão dos royalties do petróleo entre os Estados e municípios nos contratos já existentes.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente.

O veto foi derrubado em março deste ano, ocasião em que a assinatura do deputado Zoinho teria sido falsificada.

O tema ainda será foco de discussão no Judiciário. Representantes dos Estados produtores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a aplicação de novas regras, em vigor com a derrubada do veto.

A ministra Cármen Lúcia decidiu, em liminar, suspender a aplicação do novo cálculo de repartição dos recursos. A decisão monocrática ainda será analisada pelo plenário da Suprema Corte.

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