Ministros analisam se aceitam os recursos que permitem nova análise dos casos dos condenados que têm até quatro votos pela absolvição

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (12) se aceita um novo julgamento para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O novo julgamento acontecerá se a maioria dos mininistros aceitarem os embargos infringentes apresentados pelas defesas, recurso que permite nova análise do caso pelo STF quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

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Na sessão de ontem, o placar era de 4 votos a favor da Corte aceitar os embargos,  contra 2. Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da validade dos recursos. Somente os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes. A sessão de hoje será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Se a maioria dos ministros concordar com a validade do recurso, a análise do caso não será imediata. Um novo ministro será escolhido para relatar esta fase do julgamento, e os advogados terão 15 dias, após a publicação do acórdão (o texto final), para apresentar os recursos. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

Doze réus tiveram pelo menos quatro votos nas condenações: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

*Com informações da Agência Brasil

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