Postos de gasolina, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal poderão ser proibidos de comercializar o produto

A proibição da venda de produtos de tabaco em posto de combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal avançou nesta quarta-feira (11) no Senado. O assunto tem de um lado a pressão da indústria que questiona a medida e os impactos econômicos da restrição inclusive sobre a arrecadação do governo e, de outro, um grupo de parlamentares que alertam para os riscos do produto para a saúde.

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Imagens em embalagens de cigarro apresentadas pelo governo em 2003
Agência Brasil
Imagens em embalagens de cigarro apresentadas pelo governo em 2003

Momentos antes da aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o autor do projeto de lei, senador Paulo Davim (PV-RN), disse que a decisão reflete interesse de saúde pública. “O mundo inteiro vê que quanto mais obstáculo forem criados entre o usuário e o produto, menor será a adesão e o surgimento de usuários de cigarro.”

Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem anualmente no país por doenças relacionadas aos produtos tabagistas. “O cigarro corresponde a uma guerra civil no tocante ao número de vítimas que faz”, alertou. Davim ainda comparou estatísticas, destacando que os casos de homicídios no Brasil matam 42 mil pessoas e que os acidentes de trânsito fazem 35 mil vítimas por ano.

O projeto ainda vai ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Davim pretende reforçar a posição em resposta aos temores do setor produtivo. Segundo ele, a arrecadação do país com os impostos recolhidos sobre a venda do produto não cobrem um terço dos investimentos em saúde que o governo precisa fazer para tratar pessoas afetadas por doenças relacionadas ao tabagismo.

“O governo arrecada R$ 6 bilhões com [as vendas de] cigarro e gasta com doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, o que arrecada não é a metade do que gasta. Dados do Inca [Instituto Nacional do Câncer] mostram que 90% dos cânceres de pulmão são provocados pelo cigarro e 30% de doenças coronarianas [também]”, explicou.

Também o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), reconheceu que a restrição poderá contribuir para reduzir o consumo desses produtos, seja por dificultar seu acesso, seja pela redução da propaganda do tabaco, a qual, por determinação legal, está restrita a pontos de venda. Para Pimentel, o projeto aperfeiçoa a legislação vigente e poderá contribuir para a melhoria do nível de saúde de nossa população.

Atualmente, a venda desses produtos é proibida em estabelecimento de ensino e de saúde e em órgãos ou entidades da Administração Pública.

*Com Agência Brasil e Agência Senado

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