CCJ do Senado recua e aprova reforma eleitoral tímida

Por iG São Paulo |

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Alguns pontos foram excluídos, como a possibilidade de pagamento de multa eleitoral com recurso do fundo partidário; texto libera uso de redes sociais sem que fique caracterizada a antecipação da campanha

Para evitar polêmicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recuou nesta terça-feira (10) e aprovou um projeto da minirreforma eleitoral mais tímido do que o inicialmente proposto. O texto aprovado acabou por excluir a possibilidade de pagamentos de multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário, ideia até esta segunda-feira (9) defendida pelo autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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A redução do tempo de campanha de três para dois meses foi outro ponto excluído, uma vez que era muito criticado por pré-candidatos a presidente da República, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Também foi derrubado o detalhamento dos doadores de campanha na prestação de contas parcial.

Agência Senado
Autor do projeto, Romero Jucá derrubou alguns pontos polêmicos

Os pontos mais relevantes aprovados foram a restrição de aluguéis de carros, envelopamentos, distribuição de banners pela cidade; bem como a limitação da contratação de cabos eleitorais. A matéria segue agora para o plenário.

A expectativa é que, sendo aprovado logo no Senado, o projeto tenha tempo de ser votado na Câmara antes de 5 de outubro, de modo que as novas regras possam valer na eleição de 2014.

A minirreforma eleitoral também regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais. Ela estabelece que o dia 7 de julho como data para o início das campanhas e as convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias como vigora atualmente.

O texto de Jucá também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e a realização e divulgação de prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.

Na tentativa de baratear os custos das campanhas, Jucá também estipula no texto o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e colocados nos vidros traseiros dos veículos. Ficam proibidos envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas em muros.

Com Agência Senado e Agência Estado

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