Alguns pontos foram excluídos, como a possibilidade de pagamento de multa eleitoral com recurso do fundo partidário; texto libera uso de redes sociais sem que fique caracterizada a antecipação da campanha

Para evitar polêmicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recuou nesta terça-feira (10) e aprovou um projeto da minirreforma eleitoral mais tímido do que o inicialmente proposto. O texto aprovado acabou por excluir a possibilidade de pagamentos de multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário, ideia até esta segunda-feira (9) defendida pelo autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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A redução do tempo de campanha de três para dois meses foi outro ponto excluído, uma vez que era muito criticado por pré-candidatos a presidente da República, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Também foi derrubado o detalhamento dos doadores de campanha na prestação de contas parcial.

Autor do projeto, Romero Jucá derrubou alguns pontos polêmicos
Agência Senado
Autor do projeto, Romero Jucá derrubou alguns pontos polêmicos

Os pontos mais relevantes aprovados foram a restrição de aluguéis de carros, envelopamentos, distribuição de banners pela cidade; bem como a limitação da contratação de cabos eleitorais. A matéria segue agora para o plenário.

A expectativa é que, sendo aprovado logo no Senado, o projeto tenha tempo de ser votado na Câmara antes de 5 de outubro, de modo que as novas regras possam valer na eleição de 2014.

A minirreforma eleitoral também regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais. Ela estabelece que o dia 7 de julho como data para o início das campanhas e as convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias como vigora atualmente.

O texto de Jucá também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e a realização e divulgação de prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.

Na tentativa de baratear os custos das campanhas, Jucá também estipula no texto o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e colocados nos vidros traseiros dos veículos. Ficam proibidos envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas em muros.

Com Agência Senado e Agência Estado

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