Críticas de Joaquim Barbosa tensionam relação entre STF e Congresso

Por Wilson Lima , iG Brasília |

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Presidente do STF já disse que Legislativo é comandado pelo Executivo e que partidos são ‘de mentirinha’

O Congresso Nacional virou um dos alvos preferidos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante o ano de 2013. Em pelo menos sete ocasiões nos últimos cinco meses, Barbosa condenou veementemente as atividades dos parlamentares. Congressistas ouvidos pelo iG dizem acreditar que esse comportamento do presidente do Supremo apenas ajuda a desgastar a já tensa relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Fellipe Sampaio/SCO/STF
Joaquim Barbosa, presidente do STF, disse recentemente que os partidos são de "mentirinha"

A crítica mais recente feita por Barbosa às atividades parlamentares ocorreu na sexta-feira da semana passada. Em rápida entrevista no Rio de Janeiro, Barbosa disse que lamentava muito “estar diante desse impasse constitucional absurdo”, em referência à decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Donadon foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão e cumpre pena em regime fechado na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal (DF).

Leia também: Barbosa critica decisão da Câmara que livrou Donadon da cassação

Durante este ano, entretanto, a declaração do presidente do Supremo que causou o maior mal-estar entre Judiciário e Poder Legislativo ocorreu em 20 de maio. Em palestra numa faculdade privada de Brasília, Barbosa afirmou que o Brasil tem “partidos de mentirinha” e que o Congresso era totalmente dominado pelo Poder Executivo.

“Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”, disse o presidente do STF, na ocasião.

Crise

Após a frase, o presidente do senado Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu afirmando que esse tipo de postura “não colaborava com o fortalecimento das instituições”. Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, na época, que as declarações foram “desrespeitosas”. Após a reação do Senado e Câmara, Barbosa informou por meio de nota oficial que não tinha intenção de criticar o Congresso ou parlamentares.

Este ano, Barbosa classificou como “sorrateira” a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ele também avaliou como uma medida que “fragilizaria a democracia”, a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que tenta submeter algumas decisões do Supremo ao Parlamento.

Durante os protestos de junho e após uma conversa com a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a possibilidade de realização de um plebiscito para a reforma política, Barbosa disse que o Brasil vivia uma crise de legitimidade pela falta de diálogo entre congressistas e população. “Qual é a realidade que nós estamos no Brasil? Nós temos representantes que até hoje não demonstraram qualquer interesse em fazer reforma nesse campo (reforma política). É exatamente essa falta de interesse que, em parte, levou à crise atual pela qual estamos passando”, disse Barbosa.

Reação

Senadores e deputados federais ouvidos pelo iG se queixam da postura do presidente do STF e afirmam que esse tipo de declaração desgasta ainda mais a relação entre os dois Poderes.

O senador Wellington Dias (PT-PI), líder da legenda no Senado, ressaltou que essa é uma situação típica da atual gestão do Supremo Tribunal Federal. “Essas declarações em nada colaboram com a democracia e a harmonia entre os Poderes”, disse Dias.

Já para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), presidente da legenda em Minas, essas críticas fazem parte de um momento de reorientação e reorganização da democracia no Brasil. “As instituições estão em xeque”, disse o parlamentar.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, disse até concordar com algumas críticas do presidente do STF. “De fato, ele estava certo quando se falou em ‘partidos de mentirinha’. Algumas legendas vivem crises ideológicas e ele foi certeiro quando fez essa crítica”, opinou o senador.

Confira algumas declarações de Joaquim Barbosa sobre o Congresso

Agosto – Ao comentar a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por fraudes na Assembleia Legislativa de Rondônia, Barbosa disse: “Lamento muito que estejamos diante desse impasse constitucional absurdo”. O presidente do STF, então, prosseguiu: “Isso está na Constituição Federal, no artigo 15. A posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício da representação e os condenados têm os direitos políticos suspensos”.

Julho – Ao ser questionado, em entrevista ao jornal O Globo, se o Brasil vivia uma crise de representatividade, Barbosa afirmou: “Ela se traduz nessa insatisfação generalizada que nós assistimos nesses dois meses. Falta honestidade em pessoas com responsabilidade de vir a público e dizer que as coisas não estão funcionando”.

Junho – Durante entrevista coletiva realizada em 26 de junho, Barbosa declarou que “temos que ter consciência de que precisamos incluir o povo nas discussões”. “Em um momento de crise grave como o atual, a propositura de reformas via emenda constitucional seria viável? Essas propostas já não tramitam no Congresso Nacional há anos? Houve em algum momento demonstração política de levar adiante essas reformas? Então é para isso que eu sempre chamo atenção. Qual é a realidade que nós estamos no Brasil? Nós temos representantes que até hoje não demonstraram qualquer interesse em fazer reforma nesse campo. É exatamente essa falta de interesse que, em parte, levou a crise atual pela qual estamos passando.”

Maio – Durante palestra em uma faculdade privada, Barbosa disse que o Brasil tinha “partidos de mentirinha”. “Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.”

Março – Após a aprovação da emenda constitucional que cria quatro novos TRFs (tribunais regionais federais), promulgada em junho pelo Congresso, Barbosa afirmou que a medida foi criada “de forma sorrateira” pelos congressistas e associações de classe.

Abril - Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que submete algumas decisões do Supremo ao parlamento, Barbosa afirmou que a ideia “fragilizaria a democracia”.

Abril - “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”. Foi dessa forma que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, classificou a tramitação da PEC 37, que acabou derrubada no plenário da Câmara.

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