Pela 1ª vez, STF reduz pena de réu e troca prisão por prestação de serviços

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Breno Fischberg teve a pena reduzida de 5 anos e 10 meses de prisão para 3 anos e 6 meses; caso abre brecha para ministros rediscutirem penas de outros réus

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quarta-feira (4) recurso de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, para, pela primeira vez, reduzir a pena de um dos 25 condenados no mensalão. Fischberg, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, terá de cumprir agora pena de 3 anos e 6 meses, que será convertida em prestação de serviços à comunidade.

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A defesa de Fischberg pediu para que o STF equiparasse sua pena à do réu Enivaldo Quadrado, sócio da mesma corretora, alegando que os dois foram acusados pelo mesmo crime e com base nos mesmos fatos. Quadrado teve pena fixada em 3 anos e 6 meses a ser cumprida em regime aberto.

Divulgação STF
O ministro do STF Luís Roberto Barroso argumentou que houve discrepância na dosimetria da pena de Fischberg

O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar e a reconhecer a contradição. Ele destacou que na condenação "de dois sócios da mesma empresa, que sofreram as mesmas imputações, um recebeu pena mais elevada que outro". Barroso foi seguido por Ricardo Lewandowski, que alertou para o que chama de erros no julgamento do mensalão. “Esse tribunal é a última trincheira na garantia dos direitos”, afirmou o ministro ao defender que essas questões sejam reavaliadas em plenário.

Celso de Mello, o decano da Corte, também defendeu a revisão da pena de Fischberg. “Não houve equilíbrio da resposta penal do Estado (...) Não há circunstâncias judiciais e legais que possam revelar uma posição de desvantagem de Breno Fischberg em relação a Enivaldo Quadrado”, afirmou o ministro.

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Em outra corrente, também defendida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, a ministra Rosa Weber rejeitou o recurso ao dizer que a mesma situação ocorreu com os sócios do publicitário Marcos Valério, também condenados por crimes semelhantes e que receberam penas distintas. "Essa discrepância resulta da metodologia que adotamos para o julgamento", alegou. 

Teori Zavascki, após a alteração da pena de Fischberg, pediu para retificar o seu voto para beneficiar outros oito réus: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o publicitário Marcos Valério, os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Kátia Rabello e José Salgado do núcleo do Banco Rural. Para ele, há a mesma discrepância na dosimetria das penas, sobretudo no crime de formação de quadrilha.

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Barbosa disse então que a retificação do voto de Teori pode alterar a situação de outros réus, mas definiu que a alteração será discutida nesta quinta-feira para que os demais ministros tenham tempo de refletir. Celso de Mello, por sua vez, adiantou que o caso de Fischberg não se aplica a outros réus. 

O STF então retomou a análise do caso de João Cláudio Genu, ex-assessor do PP, mas não a concluiu. Barroso, que pediu vista na última sessão, entendeu que também nesta questão houve discrepância na dosimetria das penas. "Este é o único caso em que o intermediário fica com a pena maior que a do mandante para o mesmo fato", afirmou.

Na sessão desta quarta-feira, também foram discutidos os embargos do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Os ministros decidiram manter o entendimento de que cabe à Corte a palavra final sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados no mensalão. O STF acatou o pedido da defesa para correção do valor que teria sido desviado pelo parlamentar. Ficou acertado que valerá o montante previsto na denúncia do Ministério Público Federal, de R$ 537 mil, retirando o valor de R$ 1,07 milhão, que constava no acórdão.

Outros dois réus, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), tiveram todos os recursos rejeitados. Nesta quinta-feira, o Supremo retoma o julgamento dos embargos para definir o caso de Genu, julgar o recurso de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério, e analisar a questão levantada pelo ministro Teori Zavascki.

Com Agência Brasil

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